DECISÕES DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Qual foi a sanção aplicada à Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda?

A Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 850,63.

Qual foi a infração cometida pela MSHS Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda?

A MSHS Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda cometeu a infração de comercialização de medicamento por preço superior ao permitido para vendas destinadas a distribuidores de medicamentos.

Qual foi a infração cometida pela Drogaria Nova Esperança Ltda?

A Drogaria Nova Esperança Ltda cometeu a infração de comercialização (venda) de medicamento por preço superior ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, incluindo a definição de preços e a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.

Qual foi a infração cometida pela Maêve Produtos Hospitalares Ltda?

A Maêve Produtos Hospitalares Ltda cometeu a infração de venda de medicamentos por preço superior ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Fernamed Ltda?

A Fernamed Ltda foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 4.162,98.

Qual foi a infração cometida pela Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda?

A Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda cometeu a infração de venda de medicamentos por preço superior ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi a infração cometida pela Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda?

A Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda cometeu a infração de oferta de medicamento por preço superior ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi a infração cometida pela Ativa Médico Cirúrgica Ltda?

A Ativa Médico Cirúrgica Ltda cometeu a infração de oferta de medicamento por preço superior ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Novartis Biociências S.A.?

A Novartis Biociências S.A. foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 5.883.771,37.

Qual foi a sanção aplicada à Ativa Médico Cirúrgica Ltda?

A Ativa Médico Cirúrgica Ltda foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 8.427,99.

Qual foi a infração cometida pela Erefarma Produtos para Saúde Ltda?

A Erefarma Produtos para Saúde Ltda cometeu a infração de comercialização de medicamento por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à Altermed Material Médico Hospitalar Ltda?

A Altermed Material Médico Hospitalar Ltda foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 182.823,08.

Qual foi a infração cometida pela Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda?

A Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda cometeu a infração de comercialização de medicamento por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda?

A Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 32.148,07.

Quais foram as infrações cometidas pela Novartis Biociências S.A.?

A Novartis Biociências S.A. cometeu as seguintes infrações: venda de medicamentos por valor superior ao Preço Fábrica (PF) vigente, não envio do Relatório de Comercialização e não publicação de informações em mídias especializadas de grande circulação.

Qual é a base legal para as decisões da CMED?

As decisões da CMED são baseadas na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e nas resoluções específicas da CMED, como a Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.

Qual foi a sanção aplicada à Erefarma Produtos para Saúde Ltda?

A Erefarma Produtos para Saúde Ltda foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 2.485,62.

Qual foi a infração cometida pela Altermed Material Médico Hospitalar Ltda?

A Altermed Material Médico Hospitalar Ltda cometeu a infração de oferta de medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à MSHS Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda?

A MSHS Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 28.685,37.

Qual foi a sanção aplicada à Drogaria Nova Esperança Ltda?

A Drogaria Nova Esperança Ltda foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 2.268,34.

Qual foi a sanção aplicada à Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda?

A Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 33.839,58.

Qual foi a infração cometida pela Fernamed Ltda?

A Fernamed Ltda cometeu a infração de oferta de medicamentos por preço superior ao permitido para comercialização destinada à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Maêve Produtos Hospitalares Ltda?

A Maêve Produtos Hospitalares Ltda foi sancionada com uma multa pecuniária no valor de R$ 17.231,78.