RESOLUÇÃO CDPNB Nº 29, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Os representantes, titular e suplente, são indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que integram o Grupo Técnico e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Não, a participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Os trabalhos do Grupo Técnico são coordenados pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A Resolução entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.

O propósito do Grupo Técnico é atualizar e definir as atividades e ações da Rede de Comunicação Social do Setor Nuclear para os próximos quatro anos.

As reuniões, ordinárias e extraordinárias, ocorrerão, preferencialmente, nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília / DF, mediante convocação do representante do órgão coordenador, e por meio de videoconferência para aqueles que se encontrarem em outros entes federativos.

O Grupo Técnico é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:a) Ministério da Defesa;b) Ministério das Relações Exteriores;c) Ministério da Agricultura e Pecuária;d) Ministério da Educação;e) Ministério da Saúde;f) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;g) Ministério de Minas e Energia;h) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;i) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;j) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;k) Marinha do Brasil;l) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;m) Comissão Nacional de Energia Nuclear;n) Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;o) Eletronuclear; ep) Indústrias Nucleares do Brasil.

Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico apresentará ao coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro uma proposta do Plano Estratégico de Comunicação Social do Setor Nuclear 2024-2027.

O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico é de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Sim, o Grupo Técnico pode convidar representantes de outros órgãos, entidades, associações ou sociedades civis organizadas que possam contribuir tecnicamente com o objetivo a ser alcançado pelo subcolegiado.