RESOLUÇÃO CDPEB Nº 25, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 Referenda a Resolução CDPEB nº 22, de 10 de fevereiro de 2023, que prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro instituído na forma do art. 8º do Anexo da Resolução CDPEB nº 21, de 16 de agosto de 2022. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PR...
Norma
26/12/2023
#257418
Norma
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 25, DE 21 DEZEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 25, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 Referenda a Resolução CDPEB nº 22, de 10 de fevereiro de 2023, que prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro instituído na forma do art. 8º do Anexo da Resolução CDPEB nº 21, de 16 de agosto de 2022. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PR...
Perguntas e respostas
Quando a Resolução que referenda a Resolução CDPEB nº 22 entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a atuação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?
A atuação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro é baseada no art. 87, inciso IV, da Constituição, no art. 7º do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, e no art. 5º, §§ 5º e 6º, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019.
Qual foi a decisão tomada na décima primeira reunião ordinária do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?
Na décima primeira reunião ordinária, ocorrida em 21 de novembro de 2023, o Plenário decidiu referendar a Resolução CDPEB nº 22, de 10 de fevereiro de 2023.
O que é a Resolução CDPEB nº 22, de 10 de fevereiro de 2023?
A Resolução CDPEB nº 22, de 10 de fevereiro de 2023, prorrogou por cento e oitenta dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em relação ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
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