RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2023

O que são os Preços Máximos ao Consumidor (PMC)?

Os Preços Máximos ao Consumidor (PMC) são os valores máximos que podem ser cobrados dos consumidores finais pelos medicamentos, incluindo impostos e margens de lucro.

Quais são os fatores de conversão PF para PMC para uma alíquota de ICMS de 18,0%?

Para uma alíquota de ICMS de 18,0%, os fatores de conversão PF para PMC são: 0,723358 para a lista positiva, 0,750577 para a lista negativa e 0,744072 para a lista neutra.

O que é a Resolução CM-CMED Nº 1, de 30 de março de 2023?

A Resolução CM-CMED Nº 1, de 30 de março de 2023, é um documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece diretrizes sobre preços de medicamentos no Brasil.

Quais são os fatores de conversão PF para PMC para uma alíquota de ICMS de 12,0%?

Para uma alíquota de ICMS de 12,0%, os fatores de conversão PF para PMC são: 0,723358 para a lista positiva, 0,748624 para a lista negativa e 0,742604 para a lista neutra.

Quais são os fatores de conversão PF para PMC para uma alíquota de ICMS de 0,0%?

Para uma alíquota de ICMS de 0,0%, os fatores de conversão PF para PMC são: 0,723358 para a lista positiva, 0,745454 para a lista negativa e 0,740214 para a lista neutra.

Quais são os fatores de conversão PF para PMC para uma alíquota de ICMS de 22,0%?

Para uma alíquota de ICMS de 22,0%, os fatores de conversão PF para PMC são: 0,723358 para a lista positiva, 0,752055 para a lista negativa e 0,745183 para a lista neutra.

Como é calculado o PMC a partir do PF?

O PMC é obtido pela divisão do PF pelos fatores de conversão específicos para cada alíquota de ICMS e tipo de lista (positiva, negativa ou neutra).

Quais são os fatores de conversão PF para PMC para uma alíquota de ICMS de 17,0%?

Para uma alíquota de ICMS de 17,0%, os fatores de conversão PF para PMC são: 0,723358 para a lista positiva, 0,750230 para a lista negativa e 0,743812 para a lista neutra.

Quais são os fatores de conversão PF para PMC para uma alíquota de ICMS de 20,0%?

Para uma alíquota de ICMS de 20,0%, os fatores de conversão PF para PMC são: 0,723358 para a lista positiva, 0,751296 para a lista negativa e 0,744613 para a lista neutra.

O que são as listas positiva, negativa e neutra?

As listas positiva, negativa e neutra são classificações que determinam os fatores de conversão do PF para o PMC. Cada lista tem um fator de conversão diferente, influenciando o preço final ao consumidor.

O que são os Preços Fábrica (PF)?

Os Preços Fábrica (PF) referem-se aos valores cobrados pelos fabricantes de medicamentos antes da aplicação de impostos e margens de lucro dos distribuidores e varejistas.

O que é a alíquota de ICMS?

A alíquota de ICMS é a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aplicada sobre o valor dos medicamentos, variando conforme a legislação estadual.