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Norma
06/06/2024
#158272
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 601, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Inclui produtos e estabelece cotas com alíquotas zero para importação conforme anexo da Resolução Gecex nº 272/2021.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Diretrizes Nº 44/24, 45/24, 46/24, 47/24, 48/24, 49/24 e 50/24 da Comissão de Comércio do Mercosul e na Resolução Nº 49/19 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e de acordo com as deliberações de sua 211ª Reunião Ordinária, ocorrida em 8 de fevereiro de 2024, resolve:
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORArt. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 10 de junho de 2024.
Presidente do Comitê Substituto
ANEXO ÚNICO
NCM |
Nº Ex |
Alíquota |
Descrição |
Quota |
Unidade da quota |
Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) |
Início da vigência |
Término da vigência |
2106.90.90 |
036 |
0% |
Preparação alimentícia, apresentada em pó, composta de: proteína do soro de leite hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K, B1, B2, B3, B6, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, biotina, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; para uso em fórmulas nutricionais infantis. |
160 |
Toneladas |
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
2106.90.90 |
037 |
0% |
Preparação alimentícia, apresentada em pó, para aporte nutricional em fórmulas infantis, composta de proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D, E, K, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio. |
550 |
Toneladas |
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
2106.90.90 |
038 |
0% |
Preparação alimentícia, composta de: proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K1, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; destinada à produção de fórmula infantil para bebês e crianças com intolerância à lactose, sacarose, frutose e glúten, apresentada em pó. |
1.300 |
Toneladas |
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
2106.90.90 |
039 |
0% |
Preparação de DHA (ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato, ascorbato de sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes, emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó encapsulado, livre de crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados |
112 |
Toneladas |
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
3215.19.00 |
002 |
0% |
Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões |
35 |
Toneladas |
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
2823.00.10 |
040 |
0% |
Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons), com densidade aparente igual ou superior a 0,3 g/cm3 e inferior ou igual a 0,8 g/cm3 e com pureza superior à 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do corpo cerâmico |
7.000 |
Toneladas |
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
8544.60.00 |
001 |
0% |
Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE) |
775 |
Toneladas |
Art. 2º, Inciso 1 |
28/10/2024 |
30/04/2025 |
NCM
Nº Ex
Alíquota
Descrição
Quota
Unidade da quota
Enquadramento
(Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)
Início da vigência
Término da vigência
2106.90.90
036
0%
Preparação alimentícia, apresentada em pó, composta de: proteína do soro de leite hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K, B1, B2, B3, B6, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, biotina, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; para uso em fórmulas nutricionais infantis.
160
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
2106.90.90
037
0%
Preparação alimentícia, apresentada em pó, para aporte nutricional em fórmulas infantis, composta de proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D, E, K, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio.
550
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
2106.90.90
038
0%
Preparação alimentícia, composta de: proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K1, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; destinada à produção de fórmula infantil para bebês e crianças com intolerância à lactose, sacarose, frutose e glúten, apresentada em pó.
1.300
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
2106.90.90
039
0%
Preparação de DHA (ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato, ascorbato de sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes, emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó encapsulado, livre de crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados
112
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
3215.19.00
002
0%
Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões
35
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
2823.00.10
040
0%
Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons), com densidade aparente igual ou superior a 0,3 g/cm3 e inferior ou igual a 0,8 g/cm3 e com pureza superior à 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do corpo cerâmico
7.000
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
8544.60.00
001
0%
Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE)
775
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
28/10/2024
30/04/2025
NCM
Nº Ex
Alíquota
Descrição
Quota
Unidade da quota
Enquadramento
(Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)
Início da vigência
Término da vigência
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Alíquota
Alíquota
Descrição
Descrição
Quota
Quota
Unidade da quota
Unidade da quota
Enquadramento
(Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)
Enquadramento
(Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)
Início da vigência
Início da vigência
Término da vigência
Término da vigência
2106.90.90
036
0%
Preparação alimentícia, apresentada em pó, composta de: proteína do soro de leite hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K, B1, B2, B3, B6, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, biotina, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; para uso em fórmulas nutricionais infantis.
160
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
2106.90.90
2106.90.90
036
036
0%
0%
Preparação alimentícia, apresentada em pó, composta de: proteína do soro de leite hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K, B1, B2, B3, B6, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, biotina, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; para uso em fórmulas nutricionais infantis.
Preparação alimentícia, apresentada em pó, composta de: proteína do soro de leite hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K, B1, B2, B3, B6, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, biotina, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; para uso em fórmulas nutricionais infantis.
160
160
Toneladas
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
10/06/2024
09/06/2025
09/06/2025
2106.90.90
037
0%
Preparação alimentícia, apresentada em pó, para aporte nutricional em fórmulas infantis, composta de proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D, E, K, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio.
550
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
2106.90.90
2106.90.90
037
037
0%
0%
Preparação alimentícia, apresentada em pó, para aporte nutricional em fórmulas infantis, composta de proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D, E, K, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio.
Preparação alimentícia, apresentada em pó, para aporte nutricional em fórmulas infantis, composta de proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D, E, K, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio.
550
550
Toneladas
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
10/06/2024
09/06/2025
09/06/2025
2106.90.90
038
0%
Preparação alimentícia, composta de: proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K1, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; destinada à produção de fórmula infantil para bebês e crianças com intolerância à lactose, sacarose, frutose e glúten, apresentada em pó.
1.300
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
2106.90.90
2106.90.90
038
038
0%
0%
Preparação alimentícia, composta de: proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K1, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; destinada à produção de fórmula infantil para bebês e crianças com intolerância à lactose, sacarose, frutose e glúten, apresentada em pó.
Preparação alimentícia, composta de: proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K1, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; destinada à produção de fórmula infantil para bebês e crianças com intolerância à lactose, sacarose, frutose e glúten, apresentada em pó.
1.300
1.300
Toneladas
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
10/06/2024
09/06/2025
09/06/2025
2106.90.90
039
0%
Preparação de DHA (ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato, ascorbato de sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes, emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó encapsulado, livre de crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados
112
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
2106.90.90
2106.90.90
039
039
0%
0%
Preparação de DHA (ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato, ascorbato de sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes, emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó encapsulado, livre de crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados
Preparação de DHA (ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato, ascorbato de sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes, emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó encapsulado, livre de crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados
112
112
Toneladas
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
10/06/2024
09/06/2025
09/06/2025
3215.19.00
002
0%
Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões
35
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
3215.19.00
3215.19.00
002
002
0%
0%
Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões
Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões
35
35
Toneladas
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
10/06/2024
09/06/2025
09/06/2025
2823.00.10
040
0%
Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons), com densidade aparente igual ou superior a 0,3 g/cm3 e inferior ou igual a 0,8 g/cm3 e com pureza superior à 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do corpo cerâmico
7.000
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
09/06/2025
2823.00.10
2823.00.10
040
040
0%
0%
Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons), com densidade aparente igual ou superior a 0,3 g/cm3 e inferior ou igual a 0,8 g/cm3 e com pureza superior à 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do corpo cerâmico
Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons), com densidade aparente igual ou superior a 0,3 g/cm3 e inferior ou igual a 0,8 g/cm3 e com pureza superior à 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do corpo cerâmico
7.000
7.000
Toneladas
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
Art. 2º, Inciso 1
10/06/2024
10/06/2024
09/06/2025
09/06/2025
8544.60.00
001
0%
Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE)
775
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
28/10/2024
30/04/2025
8544.60.00
8544.60.00
001
001
0%
0%
Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE)
Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE)
775
775
Toneladas
Toneladas
Art. 2º, Inciso 1
Art. 2º, Inciso 1
28/10/2024
28/10/2024
30/04/2025
30/04/2025
Perguntas e respostas
Qual é a descrição do produto com NCM 3215.19.00 e Nº Ex 002?
Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões.
Qual é a descrição do produto com NCM 2823.00.10 e Nº Ex 040?
Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons), com densidade aparente igual ou superior a 0,3 g/cm³ e inferior ou igual a 0,8 g/cm³ e com pureza superior a 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do corpo cerâmico.
O que estabelece o Art. 1º da resolução?
O Art. 1º estabelece a inclusão de produtos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único da resolução.
Qual é o período de vigência para a preparação alimentícia descrita no item 036 do Anexo Único?
O período de vigência é de 10/06/2024 a 09/06/2025.
Qual é o período de vigência para o produto com NCM 8544.60.00 e Nº Ex 001?
O período de vigência é de 28/10/2024 a 30/04/2025.
Qual é a quota e a unidade da quota para o produto com NCM 3215.19.00 e Nº Ex 002?
A quota é de 35 toneladas.
Qual é a quota e a unidade da quota para o produto com NCM 2823.00.10 e Nº Ex 040?
A quota é de 7.000 toneladas.
Qual é a responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços segundo o Art. 2º?
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas na resolução.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior é responsável por deliberar e regulamentar questões relacionadas ao comércio exterior, conforme atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023.
Qual é a descrição do produto com NCM 8544.60.00 e Nº Ex 001?
Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).
Quais diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul foram consideradas na resolução?
Foram consideradas as Diretrizes Nº 44/24, 45/24, 46/24, 47/24, 48/24, 49/24 e 50/24 da Comissão de Comércio do Mercosul.
Quando ocorreu a 211ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
A 211ª Reunião Ordinária ocorreu em 8 de fevereiro de 2024.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor em 10 de junho de 2024.
Qual é a quota e a unidade da quota para o produto com NCM 8544.60.00 e Nº Ex 001?
A quota é de 775 toneladas.
O que é descrito no Anexo Único da resolução?
O Anexo Único descreve produtos, alíquotas, quotas, unidades de quota, enquadramento, início e término de vigência dos produtos incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Qual é a alíquota para a preparação alimentícia composta de proteína do soro de leite hidrolisada e outros ingredientes para uso em fórmulas nutricionais infantis?
A alíquota é de 0%.
O que é a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021?
A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, é um documento normativo que regulamenta aspectos específicos do comércio exterior, incluindo a descrição de produtos, alíquotas e prazos.
Qual é a quota e a unidade da quota para a preparação alimentícia descrita no item 036 do Anexo Único?
A quota é de 160 toneladas.
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