PORTARIA VPR Nº 68, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Quais são as competências da Diretoria de Assuntos Econômicos e Sociais?

A Diretoria de Assuntos Econômicos e Sociais elabora pareceres, informações e apresentações a respeito de temas de interesse do Vice-Presidente da República, assessora o Vice-Presidente acerca de assuntos do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, participa do processo preparatório de reuniões bilaterais que sejam co-presididas pelo Vice-Presidente, acompanha o Vice-Presidente nas audiências que conceder a personalidades ligadas a áreas técnicas governamentais ou privadas, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais?

A Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais coordena o processo de deslocamento do Vice-Presidente pelo território nacional e para o exterior, promove a organização e integração das medidas a serem implementadas pelos diferentes setores que apoiarão a execução da agenda do Vice-Presidente em viagens e eventos locais, realiza a interlocução direta com os órgãos de segurança presidencial, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Diretoria de Administração?

A Diretoria de Administração ordena a execução da despesa orçamentária no âmbito da Vice-Presidência da República, planeja, coordena e administra atividades relacionadas com os sistemas federais de organização e inovação institucional, de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos. Também autoriza licitações, celebra e designa gestores e fiscais de contratos, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Coordenação de Administração?

A Coordenação de Administração planeja, coordena, executa e acompanha as atividades da Vice-Presidência República referentes às execuções direta ou indireta, mediante contratação de bens e serviços de arquitetura e engenharia, serviços gerais, telefonia, tecnologia da informação e demais provimentos necessários ao funcionamento do órgão. Também elabora termos de referência, pesquisas de mercado e outros documentos correlatos necessários à aquisição de bens e contratações de serviços, coordena e supervisiona as atividades do setor de transporte, entre outras atribuições.

Quais são as unidades que compõem a Vice-Presidência da República?

A Vice-Presidência da República é composta pelas seguintes unidades: Gabinete do Vice-Presidente da República, Diretoria de Administração, Diretoria de Assuntos Econômicos e Sociais, Assessoria Especial Diplomática, Assessoria Especial de Comunicação e Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

Quais são as competências da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade?

A Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade planeja, coordena e orienta as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e orçamento, administração financeira e contabilidade. Também planeja e coordena a elaboração das Propostas de Diretrizes Orçamentárias, das Leis Orçamentárias Anuais e dos Planos Plurianuais, avalia a programação orçamentária e financeira, e interage com os órgãos responsáveis pelos Sistemas Federais de Planejamento e Orçamento de Administração Financeira e de Contabilidade.

Quais são as competências da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos?

A Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos participa do processo de articulação com o Congresso Nacional nos assuntos de interesse da Vice-Presidência, planeja, coordena, orienta e executa as atividades de interlocução com as Casas do Congresso Nacional, participa do processo de interlocução com as Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais, providencia o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Vice-Presidente e suas Assessorias, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Assessoria Especial de Comunicação?

A Assessoria Especial de Comunicação estabelece, com a aprovação do Vice-Presidente, a política de Comunicação Estratégica da Vice-Presidência, assessora o Vice-Presidente na execução da política de Comunicação Social, acompanha o Vice-Presidente em atividades junto à imprensa, monitora as menções ao Vice-Presidente na imprensa e canais digitais, auxilia o Vice-Presidente e as Unidades da Vice-Presidência nos assuntos de relações públicas, imprensa, publicidade e mídia digital e eletrônica, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Assessoria Especial Diplomática?

A Assessoria Especial Diplomática elabora pareceres, informações e apresentações sobre temas relacionados com a política externa brasileira, formula insumos e minutas para subsidiar pronunciamentos do Vice-Presidente, acompanha e assessora o Vice-Presidente em atividades relativas à agenda internacional, participa do processo preparatório de reuniões bilaterais, dirige consultas às áreas pertinentes do Ministério das Relações Exteriores, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Coordenação-Geral de Logística?

A Coordenação-Geral de Logística articula-se com os órgãos do Sistema de Serviços Gerais (SISG), informa e orienta as unidades da Vice-Presidência da República quanto às normas regentes desse Sistema. Também coordena a definição de estratégias, implantação e aprimoramento de logística nas atividades relativas à sua área de atuação, promove a articulação, a cooperação técnica e o intercâmbio de experiências e informações com os órgãos centrais e setoriais participantes dos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Coordenação-Geral de Acervo e Patrimônio?

A Coordenação-Geral de Acervo e Patrimônio planeja, coordena, executa e supervisiona as atividades relacionadas a serviços de gestão patrimonial e de almoxarifado, serviços de gestão do acervo artístico e histórico, orienta, propõe e conduz os processos de desfazimento de bens, gerencia as atividades da comissão de inventariança de bens permanentes e itens de consumo, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Coordenação de Informações Funcionais?

A Coordenação de Informações Funcionais analisa e instrui os processos e demandas concernentes à concessão de licenças, afastamentos, direitos e vantagens, e os requerimentos administrativos relativos à aplicação da legislação de pessoal referentes aos agentes públicos em exercício na Vice-Presidência da República. Também instrui e analisa processos relativos ao ressarcimento de agentes públicos requisitados e ao pagamento de agentes públicos ativos, mantém atualizada a base de dados dos arquivos Relação Anual de Informações Sociais e Declaração do Imposto de Renda Retidos na Fonte, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Coordenação de Planejamento?

A Coordenação de Planejamento é responsável por planejar, em articulação com a Assessoria Especial Diplomática, a participação do Vice-Presidente em eventos no Distrito Federal, cerimônias militares ou viagens nacionais e internacionais. Também articula junto ao Gabinete de Segurança Institucional e aos órgãos do sistema de segurança presidencial o apoio de segurança, planeja o apoio de transporte, inclusive meios aéreos, e prepara a documentação de suporte à decisão da Chefia de Gabinete sobre possíveis deslocamentos.

Quais são as competências da Coordenação de Licitação e Contratos?

A Coordenação de Licitação e Contratos divulga o cronograma do plano de contratações anual, analisa e consolida os documentos de formalização de demanda no plano de contratação anual, encaminha o plano de contratações anual à autoridade competente para aprovação, acompanha a execução do plano de contratações anual, orienta e revisa os termos de referência e projetos básicos elaborados pelas áreas técnicas, registra no Comprasnet os procedimentos inerentes a licitações e contratos, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Coordenação de Contabilidade?

A Coordenação de Contabilidade realiza a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos. Também efetua a análise do registro dos atos e fatos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da Vice-Presidência da República, elabora as notas explicativas dos demonstrativos contábeis, acompanha a conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, entre outras atribuições.

O que acontece com os casos omissos na aplicação do Regimento Interno da Vice-Presidência da República?

Os casos omissos na aplicação do Regimento Interno serão solucionados pelo Chefe de Gabinete do Vice-Presidente da República.

Quais são as competências da Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial?

A Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial coordena e acompanha o andamento das atividades relacionadas ao funcionamento da residência oficial do Vice-Presidente da República, coordena e acompanha as atividades de manutenção dos bens móveis e imóveis da residência oficial, encaminha à Diretoria de Administração os processos de aquisição de bens e contratação de serviços para a residência oficial, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas?

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas planeja, coordena e acompanha a execução das atividades de gestão e desenvolvimento de pessoas, aplicação da legislação de pessoal e gerenciamento das ações de prevenção e promoção à saúde. Também coordena a implantação e a atualização do assentamento funcional digital dos agentes públicos em exercício na Vice-Presidência da República, orienta acerca da aplicação da legislação em matéria de pessoal, gerencia a ocupação de cargos e funções, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Coordenação de Orçamento e Finanças?

A Coordenação de Orçamento e Finanças coordena, acompanha e orienta a elaboração das propostas do plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e suas alterações, referentes à Vice-Presidência da República. Também coordena, procede, acompanha e controla as atividades de programação e execução orçamentárias e financeiras, analisa as solicitações de descentralizações internas e externas de créditos orçamentários e de transferências de recursos financeiros, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Coordenação de Execução?

A Coordenação de Execução avalia a execução das viagens em território nacional e no exterior e os eventos locais, promove a publicidade das relações de passageiros dos deslocamentos aéreos oficiais, monitora informações acerca dos níveis de segurança nos eventos oficiais e privados com a participação do Vice-Presidente, assessora o Gabinete do Vice-Presidente na análise de risco da segurança das áreas e instalações, entre outras atribuições.

Quais são as competências do Gabinete do Vice-Presidente da República?

O Gabinete do Vice-Presidente da República é responsável por planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das ações e atividades da Vice-Presidência da República. Também define, com a aprovação do Vice-Presidente, as atividades que comporão sua agenda e a programação de suas viagens nacionais e internacionais, supervisiona e avalia a execução das ações e atividades, cuida do preparo e dos despachos de correspondência e processos administrativos, entre outras atribuições.