COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO RESOLUÇÃO CDPNB Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2024 Altera e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo técnico instituído pela Resolução CDPNB nº 29, de 14 de dezembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAM...
Norma
05/07/2024
#257381
Norma
RESOLUÇÃO CDPNB Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2024
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO RESOLUÇÃO CDPNB Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2024 Altera e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo técnico instituído pela Resolução CDPNB nº 29, de 14 de dezembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAM...
Perguntas e respostas
O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro?
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) é um órgão responsável por coordenar e desenvolver atividades relacionadas ao programa nuclear do Brasil.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Qual é o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPNB nº 29, de 14 de dezembro de 2023?
Os trabalhos do Grupo Técnico devem ser concluídos no prazo de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogados, desde que não ultrapassem o período total de um ano.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no CDPNB?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Quais ministérios e órgãos fazem parte do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro?
Os seguintes ministérios e órgãos fazem parte do CDPNB: Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Marinha do Brasil, Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., Comissão Nacional de Energia Nuclear, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, Eletronuclear e Indústrias Nucleares do Brasil.
Qual foi a alteração feita pela nova resolução em relação ao prazo do Grupo Técnico?
A nova resolução prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico por noventa dias, a contar a partir de 1º de agosto de 2024.
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