RESOLUÇÃO CDPNB Nº 33, DE 4 DE JULHO DE 2024

Não, a participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Os representantes, titular e suplente, são indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que integram o Grupo Técnico, no prazo de dez dias a contar da data da publicação da Resolução, e são designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O quórum de reunião do Grupo Técnico é de um terço dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria simples.

A Resolução entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

A finalidade do Grupo Técnico é apresentar uma proposta de estruturação de um comitê gestor permanente no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

O Grupo Técnico se reunirá em caráter ordinário mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador.

O Grupo Técnico é composto por representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Comando da Marinha, Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., Comissão Nacional de Energia Nuclear, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., Eletronuclear e Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

Os membros do Grupo Técnico que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Os trabalhos do Grupo Técnico serão concluídos no prazo de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período total de um ano.