DECISÕES de 15 de agosto de 2024

Qual foi a sanção aplicada à empresa GENÉSIO A. MENDES & CIA LTDA.?

A empresa GENÉSIO A. MENDES & CIA LTDA. foi sancionada com uma multa de R$ 1.760,44 por oferecer e vender medicamentos por preço superior ao permitido.

O que é o Preço Fábrica (PF)?

O Preço Fábrica (PF) é o preço máximo estabelecido pela CMED para a venda de medicamentos pelas indústrias farmacêuticas aos distribuidores e varejistas.

Qual foi a sanção aplicada à empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO LTDA-ME?

A empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO LTDA-ME foi sancionada com uma multa de R$ 32.257,48 por vender medicamentos por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à empresa MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA-ME?

A empresa MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA-ME foi sancionada com uma multa de R$ 6.502,87 por oferecer medicamentos por preço superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Qual é a função da Secretária-Executiva da CMED?

A Secretária-Executiva da CMED tem a competência de decidir sobre processos administrativos para apuração de infrações relacionadas à regulação do mercado de medicamentos, conforme estabelecido na Lei nº 10.742/2003 e na Resolução CMED nº 03/2003.

Qual foi a sanção aplicada à empresa NOBILE MEDICAL LTDA - EPP?

A empresa NOBILE MEDICAL LTDA - EPP foi sancionada com uma multa de R$ 60.197,41 por oferecer medicamentos por preço superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Qual foi a sanção aplicada à empresa BC PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA?

A empresa BC PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 19.732,86 por oferecer e vender medicamentos por preço superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

O que é o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)?

O Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço máximo estabelecido pela CMED para a venda de medicamentos ao governo, utilizado em compras públicas e atendimentos de demandas judiciais.

Qual foi a sanção aplicada à empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.?

A empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. foi sancionada com uma multa de R$ 207.409,43 por vender medicamentos por preço superior ao permitido.

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, incluindo a definição de preços máximos para a venda de medicamentos.

Qual foi a sanção aplicada à empresa HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA?

A empresa HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 880,22 por vender medicamentos por preço superior ao Preço Fábrica (PF) durante a pandemia da Covid-19.

Quais foram as infrações cometidas pelas empresas mencionadas nas decisões da CMED?

As infrações cometidas pelas empresas mencionadas nas decisões da CMED incluem a venda de medicamentos por preços superiores ao permitido, em descumprimento ao previsto na Lei nº 10.742/2003 e nas resoluções da CMED.

Qual foi a sanção aplicada à empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA?

A empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 7.841,65 por vender medicamentos por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à empresa DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA OLIMPIA LTDA?

A empresa DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA OLIMPIA LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 385,39 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA?

A empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 880,22 por oferecer medicamentos por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à empresa LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.?

A empresa LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. foi sancionada com uma multa de R$ 880,22 por oferecer medicamentos por preço superior ao Preço Fábrica (PF).

Qual foi a sanção aplicada à empresa AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME no Processo Administrativo nº 25351.902561/2024-71?

A empresa AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME foi sancionada com uma multa de R$ 6.689,74 por vender medicamentos por preço superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Qual foi a sanção aplicada à empresa DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME?

A empresa DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME foi sancionada com uma multa de R$ 21.307,24 por vender medicamentos por preço superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Qual foi a sanção aplicada à empresa DROGARIA AMARAL LTDA?

A empresa DROGARIA AMARAL LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 880,22 por vender medicamentos por preço superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Qual foi a sanção aplicada à empresa AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME no Processo Administrativo nº 25351.902824/2024-42?

A empresa AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME foi sancionada com uma multa de R$ 880,22 por vender medicamentos por preço superior ao Preço Fábrica (PF).