RESOLUÇÃO GECEX Nº 646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Revoga atos normativos editados entre 2018 e 2023.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e considerando o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2022 e a Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023, tendo em vista a deliberação em sua 218ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções do Comitê-Executivo de Gestão:

I - 90, de 07 de dezembro de 2018;

II - 18, de 19 de março de 2020;

III - 43, de 04 de maio de 2020;

IV - 45, de 15 de maio de 2020;

V - 77, de 25 de agosto de 2020;

VI - 263, de 18 de outubro de 2021;

VII - 317, de 22 de março de 2022;

VIII - 329, de 25 de abril de 2022;

IX - 330, de 27 de abril de 2022;

X - 334, de 09 de maio de 2022;

XI - 340, de 09 de maio de 2022;

XII - 349, de 19 de maio de 2022;

XIII - 353, de 23 de maio de 2022;

XIV - 354, de 20 de junho de 2022;

XV - 355, de 20 de junho de 2022;

XVI - 365, de 15 de julho de 2022;

XVII - 369, de 20 de julho de 2022;

XVIII - 372, de 20 de julho de 2022;

XIX - 380, de 22 de julho de 2022;

XX - 383, de 19 de agosto de 2022;

XXI - 388, de 22 de agosto de 2022;

XXII - 396, de 14 de setembro de 2022;

XXIII - 400, de 22 de setembro de 2022;

XXIV - 409, de 13 de outubro de 2022;

XXV - 414, de 25 de outubro de 2022;

XXVI - 422, de 24 de novembro de 2022;

XXVII - 439, de 23 de dezembro de 2022;

XXVIII - 467, de 28 de março de 2023;

XXIX - 468, de 05 de abril de 2023;

XXX - 481, de 26 de maio de 2023; e

XXXI - 482, de 16 de julho de 2023.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 468, de 27 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Comitê