DECISÕES DE 14 de outubro de 2024

O que é o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)?

O Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o valor máximo que o governo pode pagar por medicamentos, equivalente ao Preço de Fábrica (PF), conforme estabelecido pelas normas da CMED.

Qual foi a sanção aplicada à DROGARIA SANTA RITA DE OLIMPIA LTDA?

A DROGARIA SANTA RITA DE OLIMPIA LTDA recebeu várias sanções pecuniárias, cada uma no valor de R$ 885,68, por vender medicamentos por preço superior ao permitido.

O que é a CMED?

A CMED é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, responsável por regular e fiscalizar os preços de medicamentos no Brasil.

Qual foi a sanção aplicada à PANVEL - DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS?

A PANVEL - DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 11.847,89 por ofertar medicamento por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA?

A MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 8.110,36 por ofertar medicamento por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA ME?

A DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA ME recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 55.990,14 por ofertar e vender medicamentos por preço superior ao PMVG.

Qual foi a sanção aplicada à DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI?

A DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 42.748,18 por ofertar medicamento por preço superior ao permitido.

Qual a base legal para as decisões da CMED mencionadas?

As decisões da CMED são baseadas na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e na Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.

Qual foi a sanção aplicada à BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A?

A BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 885,68 por ofertar medicamento por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI ME?

A MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI ME recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 5.547,93 por vender medicamentos por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAÚDE LTDA?

A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAÚDE LTDA recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 2.565.986,43 por ofertar medicamento por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA - ME?

A JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA - ME recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 37.335,68 por comercializar medicamento por preço superior ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA?

A EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA recebeu uma sanção pecuniária no valor de R$ 3.615,99 por ofertar medicamento por preço superior ao permitido.

Quais foram as infrações cometidas pelas empresas mencionadas?

As infrações cometidas foram a oferta e venda de medicamentos por preços superiores aos permitidos pela CMED.