Norma
21/10/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 660, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a lista de autopeças não produzidas na Resolução Gecex 284, incluindo e excluindo ex-tarifários específicos.

A Resolução GECEX nº 660, de 18 de outubro de 2024, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Os principais pontos da resolução são:

  • Exclusão de Ex-tarifários de autopeças dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284/2021, conforme listados nos Anexos I e II da nova resolução.

  • Inclusão de novos Ex-tarifários de autopeças nos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284/2021, conforme listados nos Anexos III e IV da nova resolução.

  • A resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Entre os itens incluídos, destacam-se:

  • Motor gasolina (NCM 8407.34.90, Ex 87): 3,0 litros, 4 válvulas por cilindro, 6 cilindros em linha, 2.998 cm³ com turbo, potência: 210-330 kW e torque: 450-600 Nm.

  • Trocador de calor de placas (NCM 8419.50.10, Ex 73 e 74): para refrigeração do óleo, com dimensões e especificações técnicas detalhadas.

  • Depurador por conversão catalítica (NCM 8421.32.00, Ex 17): para gases de escape, com especificações técnicas detalhadas.

  • Carregador elétrico externo veicular (NCM 8543.70.99, Ex 381): trifásico, com especificações técnicas detalhadas.

  • Sensor de análise de gases (NOx) (NCM 9027.10.00, Ex 292): com especificações técnicas detalhadas.

Para mais detalhes, consulte os anexos da resolução.