RESOLUÇÃO GECEX Nº 658, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o anexo único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e o disposto nos Trigésimo Oitavo e Quadragésimo Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica - ACE nº 14, anexos aos Decretos nº 6.500, de 2 de julho de 2008, e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, respectivamente, na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM

Nº Ex

8429.40.00

067

8429.52.19

120

NCM

Nº Ex

NCM

NCM

Nº Ex

Nº Ex

8429.40.00

067

8429.40.00

8429.40.00

067

067

8429.52.19

120

8429.52.19

8429.52.19

120

120

ANEXO II

NCM

Nº Ex

Descrição

8429.40.00

072

Compactadores utilitários, equipados com motor diesel com potência bruta ISO 14396 de 24,7HP, peso operacional padrão com ROPS de 2.500 a 2.800kg, amplitude de 0,51 a 0,52mm, com 2 ajustes de frequência de 62 e 50Hz, diâmetro do tambor de 720mm, largura de compactação de 1.000 a 1.200mm e peso máximo variando de 2.779 a 3.200kg.

8429.52.19

121

Escavadeiras hidráulicas ambulantes, tipo Aranha (Spider), autopropulsadas sobre pneus, para todo-o-terreno, com potência de 143HP/105Kw e sistema elétrico de 12V, com lança e braço hidráulico tipo munck extensivo, extensão hidráulica da lança de aproximadamente 1,50m, com alcance máximo de 7,740m, patolas móveis retrateis hidráulicas de segurança, velocidade máxima de trânsito de 10km/h, controles de tração e movimentação por meio de Joystick e pedais, com cabine de giro de 360 graus, ar-condicionado, proteção anti amassamento de cabine - ROPS e FOPS, movimentação laterais da máquina e de tração móveis, equipada com guincho e cabo de aço que suporta seu próprio peso, tração efetivada por motores hidráulicos nas rodas, incluindo softwares para operação de escavação, limpeza, com baldes de escavação e com ferramentas de trabalho.

NCM

Nº Ex

Descrição

NCM

NCM

Nº Ex

Nº Ex

Descrição

Descrição

8429.40.00

072

Compactadores utilitários, equipados com motor diesel com potência bruta ISO 14396 de 24,7HP, peso operacional padrão com ROPS de 2.500 a 2.800kg, amplitude de 0,51 a 0,52mm, com 2 ajustes de frequência de 62 e 50Hz, diâmetro do tambor de 720mm, largura de compactação de 1.000 a 1.200mm e peso máximo variando de 2.779 a 3.200kg.

8429.40.00

8429.40.00

072

072

Compactadores utilitários, equipados com motor diesel com potência bruta ISO 14396 de 24,7HP, peso operacional padrão com ROPS de 2.500 a 2.800kg, amplitude de 0,51 a 0,52mm, com 2 ajustes de frequência de 62 e 50Hz, diâmetro do tambor de 720mm, largura de compactação de 1.000 a 1.200mm e peso máximo variando de 2.779 a 3.200kg.

Compactadores utilitários, equipados com motor diesel com potência bruta ISO 14396 de 24,7HP, peso operacional padrão com ROPS de 2.500 a 2.800kg, amplitude de 0,51 a 0,52mm, com 2 ajustes de frequência de 62 e 50Hz, diâmetro do tambor de 720mm, largura de compactação de 1.000 a 1.200mm e peso máximo variando de 2.779 a 3.200kg.

8429.52.19

121

Escavadeiras hidráulicas ambulantes, tipo Aranha (Spider), autopropulsadas sobre pneus, para todo-o-terreno, com potência de 143HP/105Kw e sistema elétrico de 12V, com lança e braço hidráulico tipo munck extensivo, extensão hidráulica da lança de aproximadamente 1,50m, com alcance máximo de 7,740m, patolas móveis retrateis hidráulicas de segurança, velocidade máxima de trânsito de 10km/h, controles de tração e movimentação por meio de Joystick e pedais, com cabine de giro de 360 graus, ar-condicionado, proteção anti amassamento de cabine - ROPS e FOPS, movimentação laterais da máquina e de tração móveis, equipada com guincho e cabo de aço que suporta seu próprio peso, tração efetivada por motores hidráulicos nas rodas, incluindo softwares para operação de escavação, limpeza, com baldes de escavação e com ferramentas de trabalho.

8429.52.19

8429.52.19

121

121

Escavadeiras hidráulicas ambulantes, tipo Aranha (Spider), autopropulsadas sobre pneus, para todo-o-terreno, com potência de 143HP/105Kw e sistema elétrico de 12V, com lança e braço hidráulico tipo munck extensivo, extensão hidráulica da lança de aproximadamente 1,50m, com alcance máximo de 7,740m, patolas móveis retrateis hidráulicas de segurança, velocidade máxima de trânsito de 10km/h, controles de tração e movimentação por meio de Joystick e pedais, com cabine de giro de 360 graus, ar-condicionado, proteção anti amassamento de cabine - ROPS e FOPS, movimentação laterais da máquina e de tração móveis, equipada com guincho e cabo de aço que suporta seu próprio peso, tração efetivada por motores hidráulicos nas rodas, incluindo softwares para operação de escavação, limpeza, com baldes de escavação e com ferramentas de trabalho.

Escavadeiras hidráulicas ambulantes, tipo Aranha (Spider), autopropulsadas sobre pneus, para todo-o-terreno, com potência de 143HP/105Kw e sistema elétrico de 12V, com lança e braço hidráulico tipo munck extensivo, extensão hidráulica da lança de aproximadamente 1,50m, com alcance máximo de 7,740m, patolas móveis retrateis hidráulicas de segurança, velocidade máxima de trânsito de 10km/h, controles de tração e movimentação por meio de Joystick e pedais, com cabine de giro de 360 graus, ar-condicionado, proteção anti amassamento de cabine - ROPS e FOPS, movimentação laterais da máquina e de tração móveis, equipada com guincho e cabo de aço que suporta seu próprio peso, tração efetivada por motores hidráulicos nas rodas, incluindo softwares para operação de escavação, limpeza, com baldes de escavação e com ferramentas de trabalho.