RESOLUÇÃO CNFRON Nº 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (*)

COMITÊ NACIONAL DE FRONTEIRAS RESOLUÇÃO CNFRON Nº 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) Institui Grupo e Subgrupos de Trabalho Temático para elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras. O COMITÊ NACIONAL DE FRONTEIRAS, no uso da competência que lhe confere o art. 10, § 1º, inciso I, do Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 10 e seguintes do Decreto nº 12.03...