RESOLUÇÃO CDPEB Nº 31, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar estudos e apresentar proposta de regulamentação de dispositivos da Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, no uso da atri...
Norma
27/11/2024
#258464
27/11/2024
#258464
Norma
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 31, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 31, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar estudos e apresentar proposta de regulamentação de dispositivos da Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, no uso da atri...
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