Norma
12/12/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 680, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Inclui ex-tarifários no anexo da Resolução Geciex 323 para diversos equipamentos e componentes industriais.

A Resolução GECEX nº 680, de 11 de dezembro de 2024, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022, incluindo novos Ex-tarifários. A resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

Os principais Ex-tarifários incluídos são:

  • NCM 8471.80.00, Nº Ex 041: Módulos de processamento criptográfico montados, comercialmente denominados HSM (hardware security module) ou coprocessador criptográfico, para uso em unidades de processamento de dados ou sistemas de armazenamento de dados, podendo atender certificações como FIPS140-3, "common criteria eal4+", PCI HSM, GBIC, MEPS e/ou APN.

  • NCM 8517.13.00, Nº Ex 003: Smartphones com comunicação em redes 5G/4G, WiFi/Bluetooth, NFC e GPS, para uso exclusivo em áreas industriais pesadas potencialmente explosivas Zonas 1/21 e 2/22, conforme Portaria INMETRO 115/2022, com conector USB-C, botões adicionais, invólucro com grau de proteção IP68, suporte a temperaturas até 60°C e bateria igual ou superior a 4.400mAh.

  • NCM 8517.69.00, Nº Ex 014: Leitores RFID para identificação automática de veículos (AVI), com tecnologia RFID UHF passiva e faixa de frequência ETSI (865-868MHz), utilizados em praças de pedágio do tipo "Free Flow".

  • NCM 8536.50.90, Nº Ex 295: Conjuntos interruptores de partida de empilhadeiras contrabalançadas à combustão, com voltagem de uso de 12, 24 e 48VDC, resistência de isolamento mínima de 10Megaohms e faixa de temperatura de operação de -30 a +80°C.

  • NCM 8537.10.20, Nº Ex 083: Kits de painel programável para controle de unidades compressoras, contendo controladores programáveis e realizando comutação de programas fixos através de várias entradas e saídas analógicas e digitais.

  • NCM 8537.10.20, Nº Ex 084: Painéis de controle eletrônico para automação de linha de produção de embalagens cartonadas, projetados para controlar fluxo de transportadores de embalagens e roscas helicoidais transportadoras, com diversos componentes de automação e segurança.

  • NCM 8537.10.20, Nº Ex 085: Painéis de controle eletrônico para automação de linha de produção de embalagens cartonadas, com sistema de partida de 7,5HP e proteção para sobrecarga do sistema de coleta de pó.

  • NCM 8538.90.10, Nº Ex 041: Módulos eletrônicos aplicados na caixa de inspeção do poço de elevadores para comando elétrico, com tensão de operação de 48V e diversas conexões para periféricos e segurança.

  • NCM 8544.70.10, Nº Ex 013: Colunas de sinal de cabos de fibra óptica com revestimento externo de material dielétrico, para transmissão de laser e sinal, utilizadas em sistemas de compensação série.

  • NCM 9032.89.82, Nº Ex 041: Equipamentos auxiliares responsáveis pelo controle de temperatura da água em máquinas para produção de pneus, com faixa de temperatura de 35 a 90°C e taxa de mudança de temperatura de 1°C/min.