RESOLUÇÃO CONINV/MDIC Nº 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Revoga os atos normativos editados entre 2019 e 2022.

O COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso X, do Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, e considerando o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2022 e a Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023, tendo em vista a deliberação em sua 13ª Reunião Ordinária, ocorrida em 11 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Resoluções do Comitê Nacional de Investimentos:

I - 01, de 11 de dezembro de 2019;

II - 01, de 04 de agosto de 2020;

III - 02, de 22 de dezembro de 2020;

IV - 03, de 22 de dezembro de 2020; e

V - 05, de 20 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Comitê