Norma
28/01/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 697, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Revoga ex-tarifários para bens de capital e de informática e telecomunicação listados em anexos específicos.

A Resolução Gecex nº 697/2025 revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. A resolução exclui da lista do Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022 os Ex-tarifários listados no Anexo I desta nova resolução, e da lista do Anexo I da Resolução Gecex nº 323/2022 os Ex-tarifários listados no Anexo II.

A resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

Principais produtos e Ex-tarifários excluídos do Anexo I:

  • NCM 8405.10.00: Ex 015

  • NCM 8407.90.00: Ex 029

  • NCM 8408.10.90: Ex 088

  • NCM 8412.31.10: Ex 076

  • NCM 8412.80.00: Ex 003

  • NCM 8412.90.80: Ex 030

  • NCM 8413.40.00: Ex 009

  • NCM 8413.70.90: Ex 224, Ex 225

Principais produtos e Ex-tarifários excluídos do Anexo II:

  • NCM 8471.49.00: Ex 037

  • NCM 8473.40.90: Ex 012

  • NCM 8517.62.34: Ex 008

  • NCM 8517.62.55: Ex 002

  • NCM 8517.62.59: Ex 045

  • NCM 8517.62.72: Ex 022

  • NCM 8531.20.00: Ex 048

  • NCM 8536.50.90: Ex 178

  • NCM 8543.70.99: Ex 324, Ex 328

  • NCM 9030.40.90: Ex 043

Essa alteração visa atualizar as normas relacionadas aos Ex-tarifários, importantes na regulação de importações para bens industriais e tecnológicos específicos.