RESOLUÇÃO CNSIC Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

O mandato do GTT tem prazo de duração de até seis meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação da portaria de designação de seus membros. Este prazo pode ser prorrogado por mais seis meses, com justificativa do coordenador e aprovação do CNSIC.

Os membros do GTT devem observar os aspectos de sensibilidade e segurança da informação inerentes aos assuntos tratados.

O Grupo de Trabalho Temático (GTT) é uma equipe criada para a atualização da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Ensic) e revisão do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Plansic).

Os membros e seus suplentes são indicados pelos titulares dos órgãos que representam, em até oito dias após a publicação da Resolução. Eles são, então, designados por ato do Presidente do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC).

O GTT é composto por representantes de doze órgãos: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério das Cidades, Ministério das Comunicações, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério de Minas e Energia, Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério da Saúde, e Ministério dos Transportes.

O CNSIC é o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, órgão responsável por coordenar e dirigir os esforços de segurança das infraestruturas críticas do país.

Não, a participação no GTT é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

As reuniões do GTT seguem um calendário deliberado pelo próprio grupo. O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros e o de aprovação é de maioria simples. Em caso de empate, o coordenador tem o voto de qualidade. Membros no Distrito Federal podem se reunir presencialmente ou por videoconferência, enquanto membros de outros entes federativos participam por videoconferência.

Sim, o coordenador do GTT pode convidar especialistas para as reuniões do grupo, por iniciativa própria ou por proposição dos membros do grupo. Esses especialistas têm direito a voz, mas não a voto.

O relatório final do GTT deve conter, no mínimo, o histórico das atividades desenvolvidas, a proposta de atualização da Ensic e a proposta de revisão do Plansic.