Norma
25/02/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 702, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Revoga ex-tarifários para bens de capital e de informática e telecomunicação listados em anexos específicos.

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A Resolução GECEX nº 702, de 24 de fevereiro de 2025, revisa os Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior exclui os Ex-tarifários do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. A resolução entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

Confira abaixo as listas dos códigos NCM afetados e seus respectivos Ex-tarifários:

Anexo I:

  • NCM 8410.90.00: Ex 026

  • NCM 8413.70.90: Ex 227, Ex 228

  • NCM 8419.40.90: Ex 009

  • NCM 8419.81.90: Ex 187

  • NCM 8419.89.99: Ex 370

  • NCM 8419.90.39: Ex 008

  • NCM 8420.10.90: Ex 042, Ex 069

  • NCM 8421.21.00: Ex 047

  • NCM 8421.29.90: Ex 107

  • NCM 8421.39.90: Ex 173, Ex 225

  • NCM 8421.99.99: Ex 051

  • NCM 8422.20.00: Ex 052

  • NCM 8422.30.21: Ex 113

  • NCM 8422.40.90: Ex 186, Ex 820

  • NCM 8424.89.90: Ex 362, Ex 476

  • NCM 8425.41.00: Ex 003, Ex 005

  • NCM 8428.20.90: Ex 027

  • NCM 8428.33.00: Ex 098

  • NCM 8428.39.90: Ex 209, Ex 325

  • NCM 8428.90.90: Ex 783

  • NCM 8431.31.10: Ex 017, Ex 029

  • NCM 8433.40.00: Ex 001

  • NCM 8433.60.90: Ex 035, Ex 039, Ex 043, Ex 044

  • NCM 8436.80.00: Ex 089

  • NCM 8438.50.00: Ex 447

  • NCM 8439.91.00: Ex 024

  • NCM 8441.10.90: Ex 166, Ex 167, Ex 168, Ex 169

  • NCM 8443.19.10: Ex 058

  • NCM 8443.91.99: Ex 082

  • NCM 8453.10.90: Ex 068

  • NCM 8453.80.00: Ex 002

  • NCM 8455.21.90: Ex 038

  • NCM 8455.22.90: Ex 028

  • NCM 8456.11.19: Ex 012

  • NCM 8456.30.19: Ex 048

  • NCM 8457.10.00: Ex 352, Ex 390, Ex 592

  • NCM 8458.11.99: Ex 167

  • NCM 8459.61.00: Ex 052

  • NCM 8460.29.00: Ex 194

  • NCM 8460.31.00: Ex 179

  • NCM 8460.39.00: Ex 043

  • NCM 8462.11.00: Ex 001

  • NCM 8462.23.00: Ex 042

  • NCM 8462.24.00: Ex 001

  • NCM 8462.63.00: Ex 002

  • NCM 8462.90.00: Ex 006

  • NCM 8463.30.00: Ex 130

  • NCM 8465.99.00: Ex 158

  • NCM 8467.99.00: Ex 029, Ex 031

  • NCM 8474.10.00: Ex 133

  • NCM 8474.20.10: Ex 040

  • NCM 8474.31.00: Ex 001

  • NCM 8477.20.10: Ex 220

  • NCM 8477.59.90: Ex 179

  • NCM 8477.80.90: Ex 762

  • NCM 8479.89.11: Ex 194

  • NCM 8479.89.12: Ex 134

  • NCM 8479.89.99: Ex 570, Ex 683, Ex 684, Ex 693, Ex 716, Ex 718, Ex 720, Ex 721, Ex 819, Ex 979

  • NCM 8479.90.90: Ex 421

  • NCM 8480.71.00: Ex 318

  • NCM 8481.80.95: Ex 063

  • NCM 8481.80.99: Ex 177

  • NCM 8481.90.90: Ex 084, Ex 085, Ex 086, Ex 087

  • NCM 8483.40.10: Ex 393

  • NCM 8501.51.90: Ex 011, Ex 013

  • NCM 8503.00.90: Ex 095

  • NCM 8504.40.90: Ex 794

  • NCM 8515.80.90: Ex 177

  • NCM 8607.99.00: Ex 013

  • NCM 8709.11.00: Ex 037

  • NCM 9018.19.80: Ex 204

  • NCM 9018.50.90: Ex 210, Ex 212, Ex 213

  • NCM 9027.30.20: Ex 109

  • NCM 9027.50.90: Ex 240

  • NCM 9027.89.99: Ex 136, Ex 137, Ex 176, Ex 398

  • NCM 9031.20.90: Ex 259

  • NCM 9031.49.90: Ex 605

  • NCM 9031.80.20: Ex 188

  • NCM 9031.80.99: Ex 327, Ex 328

  • NCM 9031.90.10: Ex 006, Ex 007

  • NCM 9031.90.90: Ex 040, Ex 041

Anexo II:

  • NCM 8471.49.00: Ex 029, Ex 032

  • NCM 8471.50.10: Ex 027, Ex 041, Ex 042

  • NCM 8504.40.40: Ex 034

  • NCM 8517.62.52: Ex 002

  • NCM 8529.90.20: Ex 045

  • NCM 8531.20.00: Ex 016, Ex 020

  • NCM 8534.00.51: Ex 006

  • NCM 8541.30.29: Ex 016

  • NCM 8543.70.99: Ex 330, Ex 331

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