Norma
06/03/2025
#258592

PORTARIA SG/PR Nº 191, DE 5 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SG/PR Nº 191, DE 5 DE MARÇO DE 2025 Realoca Cargo em Comissão e Função Comissionada no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,...

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PORTARIA SG/PR Nº 191, DE 5 DE MARÇO DE 2025 Realoca Cargo em Comissão e Função Comissionada no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,...

Perguntas e respostas

Como as realocações serão refletidas nos documentos oficiais?
As realocações serão refletidas nas alterações do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O que a tabela anexa à Portaria ilustra?
A tabela anexa ilustra as realocações de cargos e funções comissionadas entre as unidades da Secretaria-Geral, detalhando a situação atual e nova dos cargos ou funções.
Qual cargo foi realocado na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável?
O cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, foi realocado para Assessor no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 2.13.
O que aconteceu com a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico?
A Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, foi realocada para Coordenador-Executivo, código FCE 1.10, na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Quando a Portaria entra em vigor?
Sete dias após a data de sua publicação.
Qual é a finalidade geral da Portaria mencionada?
Realocar cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Quais são os códigos dos cargos mencionados na tabela anexa?
Os códigos dos cargos mencionados são CCE 2.13 para o Assessor e FCE 1.10 para o Coordenador-Executivo, dentre outros.
Qual documento confere ao Ministro a atribuição para efetuar as realocações mencionadas na Portaria?
A Constituição Federal no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, e a Portaria SG/PR nº 95, de 25 de novembro de 2020.
Quem assinou a Portaria mencionada?
O Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Onde as realocações devem ser registradas?
As realocações devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, até o dia útil anterior à data de entrada em vigor da Portaria.

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