RESOLUÇÃO CDPNB Nº 38, DE 21 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 38, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Aprova a proposta de alteração do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, para atualização da composição do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e criação de um Subcomitê Executivo. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de coordenador do Comitê de Desenvolvimento...