Norma
01/09/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025

Aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster originárias da China, Índia, Tailândia e Vietnã.

Resumo

Aplicado direito antidumping definitivo sobre a importação de fibras sintéticas de poliéster por até 5 anos, substituindo as medidas provisórias anteriores.

🧵 Produto: Fibras sintéticas de poliéster, classificadas na NCM 5503.20.90.

🌏 Países afetados: China, Índia, Tailândia e Vietnã.

💰 Valores da alíquota específica (US$/tonelada):

  • 🇨🇳 China: Varia de US$ 74,98 a US$ 390,94, dependendo do exportador.
  • 🇮🇳 Índia: US$ 194,69 para todas as empresas.
  • 🇹🇭 Tailândia: US$ 171,21 para todas as empresas.
  • 🇻🇳 Vietnã: US$ 297,95 para todas as empresas.

❌ Exceções: As empresas Zhongthai Chemical Fiber Co., Ltd. (Tailândia) e Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd. (Vietnã) foram excluídas da aplicação da medida.

🗓️ Vigência: A medida entra em vigor na data de sua publicação.

Esta resolução estabelece a aplicação de um direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster. A medida tem validade de até 5 (cinco) anos e afeta produtos originários da China, Índia, Tailândia e Vietnã.

O produto afetado é comumente classificado no subitem 5503.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito será recolhido como uma alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada (US$/t), com os seguintes valores:

China:

Para o grupo de produtores/exportadores que inclui Zhejiang Hengyi High-Tech Materials Co., Ltd. e dezenas de outras empresas listadas na norma, o direito é de US$ 74,98/t.

Para a empresa Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber Co.,Ltd e para as demais empresas chinesas não listadas, o direito é de US$ 390,94/t.

Índia:

Para todos os produtores/exportadores listados, incluindo Reliance Industries Limited e Ganesha Ecosphere Ltd., o direito aplicado é de US$ 194,69/t.

Tailândia:

Para todos os produtores/exportadores listados, como Yida(Thailand) Co., Ltd. e Indorama Polyester Industries Public Company Limited, o direito é de US$ 171,21/t.

Vietnã:

Para todos os produtores/exportadores listados, incluindo Vikohasan Joint Stock Company e VU Gia International Company Limited, o direito é de US$ 297,95/t.

A resolução também determina a exclusão da aplicação da medida antidumping para duas empresas específicas: Zhongthai Chemical Fiber Co., Ltd. (Tailândia) e Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd. (Vietnã).

A decisão é o resultado de uma investigação iniciada em março de 2024, após uma petição da Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (ABRAFAS), que representa a indústria doméstica. A medida entra em vigor na data de sua publicação.