RESOLUÇÃO CNSIC Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4) é classificado como uma infraestrutura crítica.

Ao final dos trabalhos, o coordenador do Grupo deve assinar e encaminhar um relatório final para a deliberação do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.Este relatório deve conter, no mínimo, o histórico das atividades desenvolvidas e um resumo do acompanhamento realizado.

O objetivo do Grupo de Trabalho Temático é realizar o acompanhamento da resiliência do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4), que é considerado uma infraestrutura crítica.

Sim, o coordenador do Grupo pode convidar especialistas para participar das reuniões. O convite pode ser feito por iniciativa própria ou por sugestão dos membros do Grupo. Esses especialistas têm direito a voz, mas não possuem direito a voto.

O prazo de duração do Grupo de Trabalho Temático é de até seis meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da resolução de designação de seus membros.Este prazo pode ser prorrogado por mais seis meses, desde que haja uma justificativa do coordenador do Grupo e a aprovação do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

O Grupo de Trabalho Temático é composto por representantes dos seguintes órgãos, que são membros do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas:I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordena;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IV - Ministério da Agricultura e Pecuária;
V - Ministério da Defesa;
VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
VII - Ministério da Saúde.Adicionalmente, representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima são convidados a participar sem direito a voto.

Não. A participação no Grupo de Trabalho Temático é considerada uma prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Os membros do Grupo de Trabalho Temático têm o dever de observar os aspectos de sensibilidade e segurança da informação relacionados aos assuntos tratados no âmbito do grupo.

As reuniões ocorrem conforme um calendário deliberado pelo próprio grupo. As regras de funcionamento são:Quórum de reunião: É necessária a presença da maioria absoluta dos membros.
Quórum de aprovação: As decisões são tomadas por maioria simples.
Voto de qualidade: Em caso de empate, o coordenador do Grupo tem o voto de desempate, além de seu voto comum.
Formato: Os membros que estão no Distrito Federal se reúnem presencialmente, enquanto os que estão em outras localidades participam por videoconferência.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é o responsável por coordenar o Grupo de Trabalho Temático.

Os membros titulares e seus respectivos suplentes devem ser indicados pelos titulares dos órgãos que representam em um prazo de até oito dias após a publicação da Resolução que instituiu o grupo. A designação oficial ocorre por meio de um ato do Presidente do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.Caso o prazo de indicação não seja cumprido, os representantes do respectivo órgão no Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas serão considerados os membros, tanto titulares quanto suplentes, do Grupo de Trabalho.

A criação do Grupo de Trabalho Temático está fundamentada nas atribuições conferidas ao Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas pelo art. 7º da Portaria Interministerial GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS nº 4, de 21 de novembro de 2024, e pelo disposto nos arts. 5º e 6º do Anexo da Resolução CNSIC nº 1, de 6 de fevereiro de 2025.