RESOLUÇÃO CNSIC Nº 9, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho Temático instituído pelo Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC)?

O Grupo de Trabalho Temático foi criado com o objetivo de acompanhar a resiliência do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4), que é considerado uma infraestrutura crítica.

A participação no Grupo de Trabalho Temático que acompanha o Laboratório NB4 é remunerada?

Não. A participação no Grupo de Trabalho Temático é considerada uma prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Qual o resultado esperado ao final das atividades do Grupo de Trabalho Temático do Laboratório NB4?

Ao final de suas atividades, o coordenador do Grupo de Trabalho Temático deve elaborar e encaminhar um relatório final para a deliberação do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. Este relatório deve conter, no mínimo, o histórico das atividades desenvolvidas e um resumo do acompanhamento realizado.

Qual o prazo de duração do Grupo de Trabalho Temático para o acompanhamento da resiliência do Laboratório NB4?

O prazo de duração do Grupo de Trabalho Temático é de até seis meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da resolução que designa seus membros. Este prazo pode ser prorrogado por mais seis meses, desde que haja uma justificativa do coordenador e a aprovação do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Quem coordena o Grupo de Trabalho Temático responsável pelo acompanhamento do Laboratório NB4?

O Grupo de Trabalho Temático é coordenado por um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O que é o Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4) no contexto da segurança nacional?

O Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4) é tratado como uma infraestrutura crítica.

Qual resolução foi revogada pela criação do Grupo de Trabalho Temático para o Laboratório NB4 em 2025?

A criação deste Grupo de Trabalho revogou a Resolução CNSIC nº 6, de 10 de setembro de 2025, que havia sido publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 11 de setembro de 2025.

Como funcionam as reuniões e deliberações do Grupo de Trabalho Temático do Laboratório NB4?

As reuniões ocorrem conforme um calendário definido pelo próprio grupo. O quórum para a realização de uma reunião é de maioria absoluta dos membros, e as aprovações são feitas por maioria simples. Em caso de empate, o coordenador do grupo tem o voto de qualidade, além do seu voto ordinário.Membros que estão no Distrito Federal devem se reunir presencialmente, enquanto aqueles em outras unidades federativas participam por meio de videoconferência.

Existem participantes sem direito a voto nas reuniões do Grupo de Trabalho Temático do Laboratório NB4?

Sim. Representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima são convidados a participar das reuniões, mas não possuem direito a voto. Além disso, o coordenador do grupo pode convidar especialistas para participar das reuniões, que terão direito a voz, mas também sem direito a voto.

Como são definidos os membros e suplentes do Grupo de Trabalho Temático do Laboratório NB4?

Os membros titulares e seus respectivos suplentes são indicados pelos titulares dos órgãos que representam. Essa indicação deve ocorrer em até oito dias após a publicação da Resolução que instituiu o grupo. Posteriormente, eles são designados por um ato do Presidente do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.Caso o prazo de indicação não seja cumprido, os representantes do respectivo órgão no próprio Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas são considerados os membros titular e suplente.

Quais órgãos do governo compõem o Grupo de Trabalho Temático para o acompanhamento do Laboratório NB4?

O Grupo de Trabalho Temático é composto por representantes de sete órgãos que são membros do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (que o coordena), Casa Civil da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde e Agência Brasileira de Inteligência.