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Norma
17/10/2025
#183248
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 800, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Altera anexos da Resolução Gecex 272 para atualizar NCM e TEC conforme modificações do Sistema Harmonizado 2022.
Altera os Anexos V e IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 58/10, 27/15, 09/21 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista as deliberações de sua 229ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica incluído, no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o produto conforme descrição, alíquota e prazo discriminado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos, no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do ComitêSubstituto
ANEXO I
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Quota |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
3908.10.26 |
- |
20 |
Poliamida-6,6, sem carga |
- |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Início da Vigência
Término da Vigência
3908.10.26
-
20
Poliamida-6,6, sem carga
-
17/10/2025
16/10/2026
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Início da Vigência
Término da Vigência
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Alíquota (%)
Alíquota (%)
Descrição
Descrição
Quota
Quota
Início da Vigência
Início da Vigência
Término da Vigência
Término da Vigência
3908.10.26
-
20
Poliamida-6,6, sem carga
-
17/10/2025
16/10/2026
3908.10.26
3908.10.26
-
-
20
20
Poliamida-6,6, sem carga
Poliamida-6,6, sem carga
-
-
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
ANEXO II
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
2809.20.11 |
- |
17,5 |
Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2828.90.20 |
- |
10,8 |
Clorito de sódio |
21/11/2025 |
16/10/2026 |
2836.30.00 |
- |
20 |
-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2836.30.00 |
001 |
9 |
Bicarbonato de sódio grau hemodiálise, cumprindo a Farmacopeia Brasileira quanto aos testes de segurança biológica e com pureza mínima de 99%, teor de carbonatos máximo de 0,23%, teor de Alumínio máximo de 2 microgramas/grama, teor de Cálcio máximo de 0,01%, teor de Magnésio máximo de 0,004%, teor de Cobre máximo de 1 ppm,teor de Ferro máximo de 5 ppm e teor de Compostos Orgânicos máximo de 0,01%, com indicação na embalagem que se destina ao uso para hemodiálise |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2905.14.10 |
- |
20 |
Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol) |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2907.11.00 |
- |
12,6 |
--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2914.12.00 |
- |
20 |
--Butanona (metiletilcetona) |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2915.31.00 |
- |
20 |
--Acetato de etila |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2915.33.00 |
- |
20 |
--Acetato de n-butila |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2915.39.39 |
- |
20 |
Outros |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2917.12.10 |
- |
20 |
Ácido adípico |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2917.14.00 |
- |
20 |
--Anidrido maleico |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2917.19.30 |
- |
20 |
Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2917.32.00 |
- |
20 |
--Ortoftalatos de dioctila |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2917.33.00 |
- |
20 |
--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2921.22.00 |
- |
20 |
--Hexametilenodiamina e seus sais |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
2922.11.00 |
- |
20 |
--Monoetanolamina e seus sais |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3402.39.90 |
- |
20 |
Outros |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3402.39.90 |
001 |
12,6 |
Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3402.39.90 |
002 |
12,6 |
Poliarilfenil éter sulfato de amônio |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3901.10.20 |
- |
20 |
Com carga |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3901.10.30 |
- |
20 |
Sem carga |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3901.20.29 |
- |
20 |
Outros |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3901.30.90 |
- |
20 |
Outros |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3901.40.00 |
- |
20 |
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3902.10.20 |
- |
20 |
Sem carga |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3902.30.00 |
- |
20 |
-Copolímeros de propileno |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3903.11.20 |
- |
18 |
Sem carga |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3903.90.90 |
- |
20 |
Outros |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3903.90.90 |
001 |
12,6 |
Copolímero de alfa-metilestireno-estireno |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3904.10.10 |
- |
20 |
Obtido por processo de suspensão |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3907.61.00 |
- |
20 |
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
3907.91.00 |
- |
20 |
--Outros |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
4011.10.00 |
- |
25 |
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
4810.19.99 |
- |
16 |
Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
4810.92.90 |
16 |
Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas |
17/10/2025 |
16/10/2026 |
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Início da Vigência
Término da Vigência
2809.20.11
-
17,5
Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm
17/10/2025
16/10/2026
2828.90.20
-
10,8
Clorito de sódio
21/11/2025
16/10/2026
2836.30.00
-
20
-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
17/10/2025
16/10/2026
2836.30.00
001
9
Bicarbonato de sódio grau hemodiálise, cumprindo a Farmacopeia Brasileira quanto aos testes de segurança biológica e com pureza mínima de 99%, teor de carbonatos máximo de 0,23%, teor de Alumínio máximo de 2 microgramas/grama, teor de Cálcio máximo de 0,01%, teor de Magnésio máximo de 0,004%, teor de Cobre máximo de 1 ppm,teor de Ferro máximo de 5 ppm e teor de Compostos Orgânicos máximo de 0,01%, com indicação na embalagem que se destina ao uso para hemodiálise
17/10/2025
16/10/2026
2905.14.10
-
20
Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)
17/10/2025
16/10/2026
2907.11.00
-
12,6
--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
17/10/2025
16/10/2026
2914.12.00
-
20
--Butanona (metiletilcetona)
17/10/2025
16/10/2026
2915.31.00
-
20
--Acetato de etila
17/10/2025
16/10/2026
2915.33.00
-
20
--Acetato de n-butila
17/10/2025
16/10/2026
2915.39.39
-
20
Outros
17/10/2025
16/10/2026
2917.12.10
-
20
Ácido adípico
17/10/2025
16/10/2026
2917.14.00
-
20
--Anidrido maleico
17/10/2025
16/10/2026
2917.19.30
-
20
Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres
17/10/2025
16/10/2026
2917.32.00
-
20
--Ortoftalatos de dioctila
17/10/2025
16/10/2026
2917.33.00
-
20
--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
17/10/2025
16/10/2026
2921.22.00
-
20
--Hexametilenodiamina e seus sais
17/10/2025
16/10/2026
2922.11.00
-
20
--Monoetanolamina e seus sais
17/10/2025
16/10/2026
3402.39.90
-
20
Outros
17/10/2025
16/10/2026
3402.39.90
001
12,6
Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio
17/10/2025
16/10/2026
3402.39.90
002
12,6
Poliarilfenil éter sulfato de amônio
17/10/2025
16/10/2026
3901.10.20
-
20
Com carga
17/10/2025
16/10/2026
3901.10.30
-
20
Sem carga
17/10/2025
16/10/2026
3901.20.29
-
20
Outros
17/10/2025
16/10/2026
3901.30.90
-
20
Outros
17/10/2025
16/10/2026
3901.40.00
-
20
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
17/10/2025
16/10/2026
3902.10.20
-
20
Sem carga
17/10/2025
16/10/2026
3902.30.00
-
20
-Copolímeros de propileno
17/10/2025
16/10/2026
3903.11.20
-
18
Sem carga
17/10/2025
16/10/2026
3903.90.90
-
20
Outros
17/10/2025
16/10/2026
3903.90.90
001
12,6
Copolímero de alfa-metilestireno-estireno
17/10/2025
16/10/2026
3904.10.10
-
20
Obtido por processo de suspensão
17/10/2025
16/10/2026
3907.61.00
-
20
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
17/10/2025
16/10/2026
3907.91.00
-
20
--Outros
17/10/2025
16/10/2026
4011.10.00
-
25
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
17/10/2025
16/10/2026
4810.19.99
-
16
Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico
17/10/2025
16/10/2026
4810.92.90
16
Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas
17/10/2025
16/10/2026
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Início da Vigência
Término da Vigência
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Alíquota (%)
Alíquota (%)
Descrição
Descrição
Início da Vigência
Início da Vigência
Término da Vigência
Término da Vigência
2809.20.11
-
17,5
Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm
17/10/2025
16/10/2026
2809.20.11
2809.20.11
-
-
17,5
17,5
Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm
Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2828.90.20
-
10,8
Clorito de sódio
21/11/2025
16/10/2026
2828.90.20
2828.90.20
-
-
10,8
10,8
Clorito de sódio
Clorito de sódio
21/11/2025
21/11/2025
16/10/2026
16/10/2026
2836.30.00
-
20
-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
17/10/2025
16/10/2026
2836.30.00
2836.30.00
-
-
20
20
-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2836.30.00
001
9
Bicarbonato de sódio grau hemodiálise, cumprindo a Farmacopeia Brasileira quanto aos testes de segurança biológica e com pureza mínima de 99%, teor de carbonatos máximo de 0,23%, teor de Alumínio máximo de 2 microgramas/grama, teor de Cálcio máximo de 0,01%, teor de Magnésio máximo de 0,004%, teor de Cobre máximo de 1 ppm,teor de Ferro máximo de 5 ppm e teor de Compostos Orgânicos máximo de 0,01%, com indicação na embalagem que se destina ao uso para hemodiálise
17/10/2025
16/10/2026
2836.30.00
2836.30.00
001
001
9
9
Bicarbonato de sódio grau hemodiálise, cumprindo a Farmacopeia Brasileira quanto aos testes de segurança biológica e com pureza mínima de 99%, teor de carbonatos máximo de 0,23%, teor de Alumínio máximo de 2 microgramas/grama, teor de Cálcio máximo de 0,01%, teor de Magnésio máximo de 0,004%, teor de Cobre máximo de 1 ppm,teor de Ferro máximo de 5 ppm e teor de Compostos Orgânicos máximo de 0,01%, com indicação na embalagem que se destina ao uso para hemodiálise
Bicarbonato de sódio grau hemodiálise, cumprindo a Farmacopeia Brasileira quanto aos testes de segurança biológica e com pureza mínima de 99%, teor de carbonatos máximo de 0,23%, teor de Alumínio máximo de 2 microgramas/grama, teor de Cálcio máximo de 0,01%, teor de Magnésio máximo de 0,004%, teor de Cobre máximo de 1 ppm,teor de Ferro máximo de 5 ppm e teor de Compostos Orgânicos máximo de 0,01%, com indicação na embalagem que se destina ao uso para hemodiálise
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2905.14.10
-
20
Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)
17/10/2025
16/10/2026
2905.14.10
2905.14.10
-
-
20
20
Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)
Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2907.11.00
-
12,6
--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
17/10/2025
16/10/2026
2907.11.00
2907.11.00
-
-
12,6
12,6
--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2914.12.00
-
20
--Butanona (metiletilcetona)
17/10/2025
16/10/2026
2914.12.00
2914.12.00
-
-
20
20
--Butanona (metiletilcetona)
--Butanona (metiletilcetona)
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2915.31.00
-
20
--Acetato de etila
17/10/2025
16/10/2026
2915.31.00
2915.31.00
-
-
20
20
--Acetato de etila
--Acetato de etila
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2915.33.00
-
20
--Acetato de n-butila
17/10/2025
16/10/2026
2915.33.00
2915.33.00
-
-
20
20
--Acetato de n-butila
--Acetato de n-butila
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2915.39.39
-
20
Outros
17/10/2025
16/10/2026
2915.39.39
2915.39.39
-
-
20
20
Outros
Outros
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2917.12.10
-
20
Ácido adípico
17/10/2025
16/10/2026
2917.12.10
2917.12.10
-
-
20
20
Ácido adípico
Ácido adípico
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2917.14.00
-
20
--Anidrido maleico
17/10/2025
16/10/2026
2917.14.00
2917.14.00
-
-
20
20
--Anidrido maleico
--Anidrido maleico
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2917.19.30
-
20
Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres
17/10/2025
16/10/2026
2917.19.30
2917.19.30
-
-
20
20
Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres
Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2917.32.00
-
20
--Ortoftalatos de dioctila
17/10/2025
16/10/2026
2917.32.00
2917.32.00
-
-
20
20
--Ortoftalatos de dioctila
--Ortoftalatos de dioctila
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2917.33.00
-
20
--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
17/10/2025
16/10/2026
2917.33.00
2917.33.00
-
-
20
20
--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2921.22.00
-
20
--Hexametilenodiamina e seus sais
17/10/2025
16/10/2026
2921.22.00
2921.22.00
-
-
20
20
--Hexametilenodiamina e seus sais
--Hexametilenodiamina e seus sais
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
2922.11.00
-
20
--Monoetanolamina e seus sais
17/10/2025
16/10/2026
2922.11.00
2922.11.00
-
-
20
20
--Monoetanolamina e seus sais
--Monoetanolamina e seus sais
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3402.39.90
-
20
Outros
17/10/2025
16/10/2026
3402.39.90
3402.39.90
-
-
20
20
Outros
Outros
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3402.39.90
001
12,6
Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio
17/10/2025
16/10/2026
3402.39.90
3402.39.90
001
001
12,6
12,6
Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio
Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3402.39.90
002
12,6
Poliarilfenil éter sulfato de amônio
17/10/2025
16/10/2026
3402.39.90
3402.39.90
002
002
12,6
12,6
Poliarilfenil éter sulfato de amônio
Poliarilfenil éter sulfato de amônio
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3901.10.20
-
20
Com carga
17/10/2025
16/10/2026
3901.10.20
3901.10.20
-
-
20
20
Com carga
Com carga
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3901.10.30
-
20
Sem carga
17/10/2025
16/10/2026
3901.10.30
3901.10.30
-
-
20
20
Sem carga
Sem carga
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3901.20.29
-
20
Outros
17/10/2025
16/10/2026
3901.20.29
3901.20.29
-
-
20
20
Outros
Outros
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3901.30.90
-
20
Outros
17/10/2025
16/10/2026
3901.30.90
3901.30.90
-
-
20
20
Outros
Outros
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3901.40.00
-
20
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
17/10/2025
16/10/2026
3901.40.00
3901.40.00
-
-
20
20
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3902.10.20
-
20
Sem carga
17/10/2025
16/10/2026
3902.10.20
3902.10.20
-
-
20
20
Sem carga
Sem carga
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3902.30.00
-
20
-Copolímeros de propileno
17/10/2025
16/10/2026
3902.30.00
3902.30.00
-
-
20
20
-Copolímeros de propileno
-Copolímeros de propileno
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3903.11.20
-
18
Sem carga
17/10/2025
16/10/2026
3903.11.20
3903.11.20
-
-
18
18
Sem carga
Sem carga
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3903.90.90
-
20
Outros
17/10/2025
16/10/2026
3903.90.90
3903.90.90
-
-
20
20
Outros
Outros
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3903.90.90
001
12,6
Copolímero de alfa-metilestireno-estireno
17/10/2025
16/10/2026
3903.90.90
3903.90.90
001
001
12,6
12,6
Copolímero de alfa-metilestireno-estireno
Copolímero de alfa-metilestireno-estireno
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3904.10.10
-
20
Obtido por processo de suspensão
17/10/2025
16/10/2026
3904.10.10
3904.10.10
-
-
20
20
Obtido por processo de suspensão
Obtido por processo de suspensão
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3907.61.00
-
20
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
17/10/2025
16/10/2026
3907.61.00
3907.61.00
-
-
20
20
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
3907.91.00
-
20
--Outros
17/10/2025
16/10/2026
3907.91.00
3907.91.00
-
-
20
20
--Outros
--Outros
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
4011.10.00
-
25
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
17/10/2025
16/10/2026
4011.10.00
4011.10.00
-
-
25
25
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
4810.19.99
-
16
Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico
17/10/2025
16/10/2026
4810.19.99
4810.19.99
-
-
16
16
Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico
Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
4810.92.90
16
Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas
17/10/2025
16/10/2026
4810.92.90
4810.92.90
16
16
Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas
Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas
17/10/2025
17/10/2025
16/10/2026
16/10/2026
Perguntas e respostas
O que é o Sistema Harmonizado (SH)?
O documento menciona a necessidade de adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), mas não fornece uma definição sobre o que ele é.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul.
Qual o objetivo da resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) publicada em 16 de outubro de 2025?
O objetivo da resolução é alterar os Anexos V e IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. Essa alteração visa adaptar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) às modificações do Sistema Harmonizado (SH-22).
A partir de quando a resolução que altera a Resolução Gecex nº 272/2021 entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, que foi 16 de outubro de 2025.
Qual foi a alteração para o produto Poliamida-6,6 (NCM 3908.10.26)?
O produto Poliamida-6,6, sem carga, classificado sob o código NCM 3908.10.26, foi incluído no Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021. Foi estabelecida para ele uma alíquota de 20%, com vigência de 17 de outubro de 2025 a 16 de outubro de 2026.
O que significa a sigla TEC?
TEC é a sigla para Tarifa Externa Comum.
Qual o período de vigência das alíquotas estabelecidas para os produtos listados no Anexo II da resolução?
A maioria das alíquotas estabelecidas para os produtos listados no Anexo II tem vigência de 17 de outubro de 2025 a 16 de outubro de 2026.A única exceção é o produto Clorito de sódio (NCM 2828.90.20), cuja vigência se inicia em 21 de novembro de 2025 e termina em 16 de outubro de 2026.
Foram estabelecidas alíquotas diferentes para o Bicarbonato de sódio (NCM 2836.30.00)?
Sim, foram estabelecidas duas alíquotas distintas para produtos classificados sob o mesmo código NCM 2836.30.00, com vigência de 17 de outubro de 2025 a 16 de outubro de 2026:Uma alíquota de 20% foi definida para o item genérico "Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio".Uma alíquota de 9% foi definida para um item específico (identificado como Ex 001), descrito como "Bicarbonato de sódio grau hemodiálise", que deve cumprir requisitos da Farmacopeia Brasileira, possuir pureza mínima de 99% e atender a outros critérios técnicos detalhados, além de ter a indicação de uso para hemodiálise na embalagem.
Qual a alíquota e o período de vigência para a importação de pneumáticos novos de borracha para automóveis de passageiros (NCM 4011.10.00)?
Para os pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, classificados no NCM 4011.10.00, foi estabelecida uma alíquota de 25%. A vigência dessa alíquota é de 17 de outubro de 2025 a 16 de outubro de 2026.
Temas
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