RESOLUÇÃO CDPNB Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Recepciona e encerra os trabalhos do GT-17, instituído pela Resolução CDPNB nº 36, de 7 de fevereiro de 2025. OCOMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, e no art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022, resolve: Art. ...