Norma
23/12/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 834, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Prorroga por até cinco anos o direito antidumping sobre importação de pneus novos de borracha da China.

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Resumo

Gecex 834 concede reconsideração (Wanli) e altera a Res. 744/2025, prorrogando por até 5 anos o antidumping sobre pneus radiais de passeio da China.

🛞 Escopo: séries 65/70, aros 13" e 14", bandas 165/175/185 (NCM 4011.10.00 é indicativa; vale a descrição do produto).

💵 Alíquotas (US$/kg): 1,25 (GITI); 1,54 (Shandong Linglong e Zhongce); 1,29 (diversas, incl. Wanli, Sailun, Doublestar, Kumho, Prinx, Triangle); 1,77 (demais empresas).

⏱ Vigência imediata; duração de até 5 anos (término não informado no texto).

✅ Ações: confirmar origem e escopo, identificar produtor/exportador nos documentos, calcular US$/kg pelo peso líquido, atualizar sistemas; sem identificação do fabricante, aplicar 1,77.

Conteúdo e efeito: O Gecex deferiu o pedido de reconsideração da Wanli Tire Corporation Limited e substituiu a redação do art. 1º da Resolução Gecex nº 744/2025. Com isso, fica prorrogada, por até 5 anos, a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185, originárias da China. O direito é cobrado como alíquota específica em US$/kg. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Escopo do produto e classificação: a NCM 4011.10.00 é meramente indicativa; o alcance da medida é definido pela descrição do produto (radial, séries 65/70, aros 13/14, bandas 165/175/185). Isso significa que a incidência pode ocorrer mesmo se a classificação fiscal adotada for distinta, desde que o produto se enquadre na descrição.

Alíquotas por produtor/exportador (US$/kg):

1,25: GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd; GITI Tire (Fujian) Company Ltd.; GITI Tire (Hualin) Company Ltd; GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT).

1,54: Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.; Zhongce Rubber Group Co., Ltd.

1,29: Dadi Road West, Xinhai Road North, Houzhen; Doublestar Dongfeng Tyre Co., Ltd.; Enjoy Tyre Co., Ltd.; Kumho Tire Plant Nanjing; Kumho Tire Tianjin Co Inc; Prinx Chengshan (Shandong) Tire Co., Ltd.; Qingdao Doublestar Tire Industrial Co Ltd; Qingdao Lakesea Tyre Co., Ltd.; Qingdao Nexen Tire Corporation; Qingdao Sentury Tire Co Ltd; Qingdao Vitour United Corp.; Sailun (Dongying) Tire Co., Ltd.; Sailun Group Co., Ltd.; Sailun Jinyu Group Co., Ltd.; Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd.; Shandon Fengyuan Tire Manufacturing Co,. Ltd; Shandong Changfeng Tyres Co., Ltd; Shandong Fengyuan Tire Manufacturing Co Ltd; Shandong Haohua Tire Co Ltd; Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.; Shandong Hongsheng Rubber Technology Co., Ltd.; Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd.; Shandong Jinyiu Industrial Co., Ltd.; Shandong Longyue Rubber Co., Ltd; Shandong Transtone Tyre Co., Ltd; Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd; Shandong Xinghongyuan Tyre Co. Ltd.; Shandong Yogntai Group Co. Ltd.; Shandong Yongfeng Tyres Co., Ltd.; Shandong Yongsheng Rubber Group Co Ltd; Shandong Zhongyi Rubber Co., Ltd; Shengtai Group Co., Ltd.; Shouguang Firemax Co., Ltd; Triangle Tyre Co., Ltd.; Wanli Tire Corporation Limited; Zhaoging Junhong Co., Ltd; Zodo Tire Co., Ltd.

1,77: Demais empresas.

Pontos de atenção de Compliance: (i) confirmar a origem chinesa e o enquadramento técnico do produto (radial, séries 65/70, aros 13/14, bandas 165/175/185) antes de aplicar o direito; (ii) identificar corretamente o produtor/exportador na documentação de importação (fatura, certificado, registros no Siscomex) para aplicar a alíquota adequada; (iii) na ausência de comprovação ou se a empresa não constar da lista, aplica-se a alíquota de demais empresas (1,77 US$/kg); (iv) parametrizar sistemas internos para cálculo do direito em US$/kg sobre o peso líquido, com conversão cambial e recolhimento no despacho aduaneiro; (v) vigência: a resolução produz efeitos na publicação e a prorrogação é por até 5 anos; a data exata de término não está indicada no conteúdo disponibilizado.

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