RESOLUÇÃO CDPNB Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Institui Grupo Técnico com o propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, e no art. 13 do Anexo d...