RESOLUÇÃO CG PRONARA SE/SG - PR Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOSCOMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL RESOLUÇÃO CG PRONARA SE/SG - PR Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Aprova a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - PRONARA, para propor medidas de mediação de conflitos decorrentes do uso de agrotóxicos nas Terras Indígenas Guarani e Kaiowá do Ma...