RESOLUÇÃO GECEX Nº 880, 1º DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul S.A. em face da Resolução Gecex nº 798, de 29 de setembro de 2025. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,caput,inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o di...
Norma
06/04/2026
#264476
06/04/2026
#264476
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 880, 1º DE ABRIL DE 2026
Trata da apreciação do pedido de reconsideração da Aperam Inox América do Sul S.A. sobre decisão anterior da Câmara de Comércio Exterior.
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