Norma
08/05/2026
#264342

RESOLUÇÃO GECEX Nº 896, DE 7 DE MAIO DE 2026

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX 311 para incluir e modificar Ex-tarifários de produtos automotivos classificados como Bens de Capital.

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 896, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de mar...

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