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Impacto Médio
Norma
08/06/2026
Impacto Médio
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Resolução altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021 para incluir produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento no âmbito do Mercosul.
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Perguntas e respostas
O que deve ser confirmado antes de aplicar a redução tarifária prevista na Resolução GECEX nº 900/2026?
- Confirmar a versão atualizada do Anexo IV.
- Confrontar os produtos importados ou planejados com a lista alterada.
- Validar código NCM, descrição e condições aplicáveis.
Quais empresas devem revisar a lista atualizada do Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021 após a Resolução GECEX nº 900/2026?
Empresas que atuam com importação, planejamento de compras internacionais, classificação fiscal e apuração de custos aduaneiros devem revisar a lista atualizada do Anexo IV.
Qual norma ampara a inclusão dos novos produtos na lista de redução tarifária?
A inclusão está amparada pela Resolução GMC/Mercosul nº 49/19.
Como a Resolução GECEX nº 900/2026 altera a Resolução GECEX nº 272/2021?
Ela altera pontualmente o Anexo IV, incluindo novos produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento.
Qual o principal risco de não observar a atualização do Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021?
O principal risco é operacional e tributário-aduaneiro, como aplicar tratamento tarifário incorreto ou deixar de aproveitar redução tarifária válida.
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