Impacto Médio Norma
08/06/2026
#265534

RESOLUÇÃO GECEX Nº 901, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Resolução altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272/2021 para incluir produto na lista de elevações tarifárias por desequilíbrios comerciais internacionais.

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 901, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produto na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput, inciso IV, d...

Perguntas e respostas

Qual o impacto prático da inclusão de um produto na lista de elevações tarifárias?
O impacto pode incluir aumento do custo de importação, necessidade de ajuste no planejamento de compras internacionais e atualização dos sistemas de conferência fiscal e aduaneira.
Qual é o principal objetivo da Resolução Gecex nº 901/2026?
O principal objetivo é incluir um produto na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional, alterando o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272/2021.
Quais cuidados as empresas importadoras devem ter diante dessa alteração?
  • Monitorar a confirmação do produto incluído no Anexo IX.
  • Revisar a classificação fiscal e códigos NCM relacionados.
  • Ajustar custos de importação e planejamento financeiro.
  • Atualizar parametrizações em sistemas fiscais, ERPs e despachantes.
Como a Resolução Gecex nº 901/2026 afeta a Resolução Gecex nº 272/2021?
A Resolução nº 901/2026 altera pontualmente o Anexo IX da Resolução nº 272/2021, ampliando a lista de produtos sujeitos a elevação tarifária, sem modificar outros anexos ou regimes.
Quais informações essenciais ainda estão pendentes para aplicação prática da norma?
Faltam detalhes sobre o produto incluído, código NCM, alíquota aplicável, eventuais exceções, quantitativos e datas específicas para produção de efeitos.

Temas

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Itens vinculados

Documento

RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021