Revogada Norma
05/03/1970
#254680

Instrução Normativa SRF nº 14, de 27 de fevereiro de 1970

Prorroga o prazo estabelecido na Instrução Normativa n.° 3, de 16 de janeiro de 1970.

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Prorroga o prazo estabelecido na Instrução Normativa n.° 3, de 16 de janeiro de 1970.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Fica prorrogado, até o dia 15 de abril de 1970, o termo final do período fixado na Instrução Normativa número 3, de 16 de janeiro último, para a reiteração das consultas cujas decisões foram revogadas pela Instrução Normativa n.° 9, de 6 de outubro de 1969.
Luis Gonzaga Furtado de Andrade
Secretário da Receita Federal
Substituto

Perguntas e respostas

Qual é a nova data final para a reiteração das consultas mencionadas?
A nova data final é 15 de abril de 1970.
Qual Instrução Normativa revogou as decisões das consultas que precisam ser reiteradas?
A Instrução Normativa número 9, de 6 de outubro de 1969.
Quem assinou a prorrogação do prazo mencionado no texto?
O Secretário da Receita Federal Substituto, Luis Gonzaga Furtado de Andrade.
Qual é o papel do Secretário da Receita Federal no contexto do texto?
O Secretário da Receita Federal tem a atribuição de prorrogar prazos e tomar decisões administrativas, como a prorrogação do prazo para a reiteração das consultas mencionadas.
Qual foi a Instrução Normativa que estabeleceu o prazo inicial para a reiteração das consultas?
A Instrução Normativa número 3, de 16 de janeiro de 1970.

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