Revogada Norma
19/10/1970
#252688

Instrução Normativa SRF nº 46, de 13 de outubro de 1970

Torna insubsistente a lN 45/70 e revigora a IN 15/70.

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Torna insubsistente a lN 45/70 e revigora a IN 15/70.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições resolve:
I - Tornar insubsistente a Instrução Normativa n° 45, de 30 de setembro de 1970.
II - Revigorar a Instrução Normativa n° 15, de 27 de fevereiro de 1970.
ANTÔNIO AMÍLCAR DE OLIVEIRA LIMA
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

O que o Secretário da Receita Federal decidiu em relação à Instrução Normativa n° 45, de 30 de setembro de 1970?
O Secretário da Receita Federal decidiu tornar insubsistente a Instrução Normativa n° 45, de 30 de setembro de 1970.
Qual Instrução Normativa foi revigorada pelo Secretário da Receita Federal?
O Secretário da Receita Federal revigorou a Instrução Normativa n° 15, de 27 de fevereiro de 1970.
Quem era o Secretário da Receita Federal na data de 19 de outubro de 1970?
O Secretário da Receita Federal na data de 19 de outubro de 1970 era Antônio Amílcar de Oliveira Lima.

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