“Em aditamento a Instrução Normativa nº 6, de 27 de janeiro de 1970, divulga, para ciência dos contribuintes e das autoridades, a relação anexa, demonstrando equívocos cometidos na citação de processos, pela "Revista Fiscal”.
O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições,
Considerando as razões, que ditaram a expedição da Instrução normativa n° 6, de 27 de janeiro de 1970,
RESOLVE, em aditamento ao referido ato, divulga, para ciência dos contribuintes e das autoridades, a relação anexa, demonstrando equívocos cometidos na citação de processos, pela "Revista Fiscal”, publicação especializada que se edita nesta cidade.
Antônio Amílcar de Oliveira Lima
Secretário da Receita Federal
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa. O Anexo encontra-se publicado no DOU de 04/11/1970.
