"Aprova o modelo de notificação de lançamento do Imposto de Renda - Pessoa Física para exercício de 1971."
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições Legais,
Considerando constituir-se em objetivo precípuo da Administração Tributária uma melhor integração físico - contribuinte, de modo a facilitar o cumprimento das obrigações tributárias,
Considerando a necessidade de alterar o modelo de notificação de lançamento do Imposto de Renda - Pessoa Física, a fim de atender às técnicas de processamento eletrônico:
Considerando ainda, o Objetivo nº 40 do PLANGEF 69.71,
Resolve:
Aprovar a notificação de lançamento do Imposto de Renda – Pessoa Física, relativa ao exercício de 1971, com as características, dimensões, formato e modelos anexos.
Luiz Gonzaga Furtado de Andrade
Secretário da Receita Federal.
Secretário da Receita Federal.
Nota: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 16/07/1971.
