Revogada Norma
31/10/1972
#252559

Instrução Normativa SRF nº 38, de 27 de setembro de 1972

“Aprova o modelo anexo da Ficha de Atualização — Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”

Logo do regulador Receita Federal

“Aprova o modelo anexo da Ficha de Atualização — Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
Considerando que o Cadastro de Pessoas Físicas — CPF deve ser sistematicamente corrigido e atualizado, resolve:
1— Aprovar o modelo anexo da Ficha de Atualização — Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1973, em que são indicadas as informações necessárias à atualização e/ou correção dos dados pessoais do contribuinte.
II — Revogar, a partir de 1º de janeiro de 1973, a Instrução Normativa n° 36, de 13 de outubro de 1971.
Líneo Emilio KLüppel
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

Qual instrução normativa foi revogada pela resolução de 31 de outubro de 1972?
A Instrução Normativa n° 36, de 13 de outubro de 1971, foi revogada pela resolução de 31 de outubro de 1972.
O que é o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um registro mantido pela Receita Federal do Brasil que contém informações pessoais dos contribuintes.
Onde posso encontrar o anexo da Instrução Normativa n° 38 de 1972?
O anexo da Instrução Normativa n° 38 de 1972 pode ser encontrado neste link.
Qual foi a resolução do Secretário da Receita Federal em 31 de outubro de 1972?
O Secretário da Receita Federal resolveu aprovar um novo modelo da Ficha de Atualização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1973, e revogar a Instrução Normativa n° 36, de 13 de outubro de 1971.
Quando o novo modelo da Ficha de Atualização do CPF entrou em vigor?
O novo modelo da Ficha de Atualização do CPF entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 1973.
Quem era o Secretário da Receita Federal em 31 de outubro de 1972?
O Secretário da Receita Federal em 31 de outubro de 1972 era Líneo Emilio Klüppel.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.