Revogada Norma
28/05/1973
#254488

Instrução Normativa SRF nº 11, de 3 de abril de 1973

“Aprova o modelo de CERTIFICADO DE COMPRA DE AÇÕES."

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“Aprova o modelo de CERTIFICADO DE COMPRA DE AÇÕES."

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Aprovar o modelo de CERTIFICADO DE COMPRA DE AÇÕES, representativo do investimento a ser aplicado em consonância com o disposto no artigo 3º do Decreto-Lei n. 157 (*), de 10 de fevereiro de 1967, no formato, característica e cor do modelo em anexo.
Revalidar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SRF nº 18, de 16 de junho de 1972, bem como os modelos de carimbo identificado da Instituição Financeira, carimbo de revalidação de prazo, relação de certificado de compra de ações, Decreto-Lei nº 157, resumo de relações e boletim consolidador por ela aprovados. —
Lineo Emílio Klüppel
Secretário da Receita Federal.
Nota Normas: Os anexos encontram-se publicados no DOU de 28.05.73

Perguntas e respostas

Qual é a data do Decreto-Lei nº 157 mencionado no texto?
O Decreto-Lei nº 157 é de 10 de fevereiro de 1967.
Quem era o Secretário da Receita Federal em 28 de maio de 1973?
O Secretário da Receita Federal em 28 de maio de 1973 era Lineo Emílio Klüppel.
Onde foram publicados os anexos relacionados ao Certificado de Compra de Ações aprovado em 1973?
Os anexos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de maio de 1973.
Quais procedimentos foram revalidados pela Instrução Normativa SRF nº 18, de 16 de junho de 1972?
Foram revalidados os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SRF nº 18, de 16 de junho de 1972, incluindo os modelos de carimbo identificado da Instituição Financeira, carimbo de revalidação de prazo, relação de certificado de compra de ações, Decreto-Lei nº 157, resumo de relações e boletim consolidador.
O que foi aprovado pelo Secretário da Receita Federal em 28 de maio de 1973?
O Secretário da Receita Federal aprovou o modelo de Certificado de Compra de Ações, representativo do investimento a ser aplicado conforme o artigo 3º do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.
Qual é a função do Certificado de Compra de Ações aprovado em 1973?
O Certificado de Compra de Ações é representativo do investimento a ser aplicado em consonância com o disposto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.

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