Revogada Norma
21/01/1974
#253341

Instrução Normativa SRF nº 3, de 7 de janeiro de 1974

“Autorizar o recolhimento da Taxa Rodoviária única, no exercício de 1974.”

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“Autorizar o recolhimento da Taxa Rodoviária única, no exercício de 1974.”

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
1. Autorizar o recolhimento da Taxa Rodoviária única, no exercício de 1974, através do Documento Único de Arrecadação – DUA, aprovado pela Instrução Normativa número 28, de 29 de maio de 1979, na cor verde.
1.1. Na hipótese de que trata este ato, o canhoto do DUA anexo à citada IN número 28-70 será substituído pelo modelo anexo ao documento de recolhimento da TRU, distribuído pelo Departamento Nacional de Estrada de Rodagem.
Lineo Emílio Kluppel
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

Perguntas e respostas

O que é a Taxa Rodoviária Única (TRU)?
A Taxa Rodoviária Única (TRU) é uma taxa que deve ser recolhida para o uso das rodovias, conforme regulamentação específica.
Qual a cor do Documento Único de Arrecadação (DUA) aprovado para o exercício de 1974?
A cor do Documento Único de Arrecadação (DUA) aprovado para o exercício de 1974 é verde.
Quem é o responsável pela substituição do canhoto do DUA no recolhimento da TRU?
O canhoto do DUA anexo à Instrução Normativa número 28-70 será substituído pelo modelo anexo ao documento de recolhimento da TRU, distribuído pelo Departamento Nacional de Estrada de Rodagem.
O que é o Documento Único de Arrecadação (DUA)?
O Documento Único de Arrecadação (DUA) é um documento aprovado pela Instrução Normativa número 28, de 29 de maio de 1979, utilizado para o recolhimento de taxas, como a Taxa Rodoviária Única (TRU).
Quando foi originalmente publicada a resolução sobre o recolhimento da Taxa Rodoviária Única em 1974?
A resolução foi originalmente publicada em 21 de janeiro de 1974.
Quem assinou a resolução sobre o recolhimento da Taxa Rodoviária Única em 1974?
A resolução foi assinada por Lineo Emílio Kluppel, Secretário da Receita Federal.

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