O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria nº 47, de 22 de fevereiro de 1974,
Resolve:
Atualizar, para o exercício de 1974, o valor constante do item 5 da Instrução Normativa SRF nº 18 de 5 de maio de 1972 para Cr$ 35,00 (trinta e cinco cruzeiros).
Lineo Emílio Kiuppel
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
Perguntas e respostas
Qual portaria foi considerada para a atualização do valor constante do item 5 da Instrução Normativa SRF nº 18 de 5 de maio de 1972?
A Portaria nº 47, de 22 de fevereiro de 1974.
Em que data foi publicada a atualização do valor constante do item 5 da Instrução Normativa SRF nº 18 de 5 de maio de 1972?
Em 6 de março de 1974.
Qual foi o valor atualizado para o exercício de 1974 conforme a Instrução Normativa SRF nº 18 de 5 de maio de 1972?
O valor atualizado foi de Cr$ 35,00 (trinta e cinco cruzeiros).
Quem assinou a atualização do valor constante do item 5 da Instrução Normativa SRF nº 18 de 5 de maio de 1972?
Lineo Emílio Kiuppel, Secretário da Receita Federal.
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