“Aprova o modelo de Certificado de Compra de Ações”.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Aprovar o modelo de Certificado de Compra de Ações, representativo de investimento a ser aplicado em consonância com o disposto no Artigo 3º do Decreto-lei número 157, de 10 de fevereiro de 1967, com as alterações do Artigo 1º do Decreto nº 1.214, de 26 de abril de 1972, com as características, dimensões e formato do modelo em anexo, na cor lilás referência Supercor 8760 ou de outras marcas, na mesma tonalidade).
Adilson Gomes de Oliveira
Secretário da Receita Federal
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
