“Aprova as características, dimensões e formatos dos modelos e anexos”.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
1. Aprovar, com as características, dimensões e formatos dos modelos anexos e na cor verde (referência supercor-verde viridina azulado 677 ou de outras marcas, na mesma tonalidade), para o exercício financeiro de 1975, os formulários relativos à Declaração de Rendimentos das Pessoas Físicas:
a) Declaração de Rendimentos – Modelo A;
b) Declaração de Rendimentos – Modelo B;
c) Declaração de Rendimentos Pagos – Anexo 1
d) Declaração de Rendimentos – Anexo 2 (Cédula G);
e) Declaração de Investimentos Incentivados – Anexo 3
f) Recibo de entrega de Declaração de Rendimentos.
2. Manter, para o exercício financeiro de 1975, o formulário “Ficha e Atualização Cadastral do Cadastro de Pessoa Físicas (CPF)” aprovado pela Instrução Normativa nº 038, de 27 de setembro de 1.972.
Adilson Gomes de Oliveira
Secretário da Receita Federal
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
Modelo A
Modelo B
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
Recibo de Entrega
Ficha e Atualização Cadastral
