Revogada Norma
07/03/1975
#254159

Instrução Normativa SRF nº 6, de 27 de fevereiro de 1975

"Subdelega à Coordenação do Sistema de Tributação a competência para fixar e reajustar a taxa de câmbio da moeda local em relação ao cruzeiro-ouro, para cobrança dos emolumentos consulares."

Logo do regulador Receita Federal

"Subdelega à Coordenação do Sistema de Tributação a competência para fixar e reajustar a taxa de câmbio da moeda local em relação ao cruzeiro-ouro, para cobrança dos emolumentos consulares."

O Secretário da Receita Federal no uso suas atribuições, e tendo em vista a delegação competência estatuida na Portaria Ministerial n° 70, de 26 de fevereiro de 1975, resolve:
Subdelegar à Coordenação do Sistema de Tributação a competência para fixar e reajustar a taxa de câmbio da moeda local em relação ao cruzeiro-ouro, para cobrança dos emolumentos consulares.
Adilson Gomes de Oliveira,
Secretário da Receita Federal .
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa

Perguntas e respostas

Qual é a data da Portaria Ministerial que delega competência ao Secretário da Receita Federal?
26 de fevereiro de 1975.
Qual é a data da resolução assinada pelo Secretário da Receita Federal?
07 de março de 1975.
O que são emolumentos consulares?
Emolumentos consulares são taxas cobradas pelos serviços prestados por consulados, como emissão de vistos, legalização de documentos, entre outros.
Quem assinou a resolução mencionada no documento?
Adilson Gomes de Oliveira, Secretário da Receita Federal.
Qual é a competência subdelegada à Coordenação do Sistema de Tributação?
A competência para fixar e reajustar a taxa de câmbio da moeda local em relação ao cruzeiro-ouro, para cobrança dos emolumentos consulares.
O que é cruzeiro-ouro?
Cruzeiro-ouro foi uma unidade monetária utilizada no Brasil, que tinha seu valor atrelado ao ouro.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.