Revogada Norma
21/06/1976
#254331

Instrução Normativa SRF nº 11, de 31 de março de 1976

“Aprova formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais.”

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“Aprova formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais.”

Aprova formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais, e de Extrato de Aplicação em Incentivos Fiscais, referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, exercício de 1975. IR – 2.56.00.00.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
Nota: Os formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais encontram-se publicados no DOU de 21/06/76.
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa

Perguntas e respostas

Qual é o código de referência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica mencionado?
O código de referência é IR – 2.56.00.00.
O que foi aprovado em 21/06/1976?
Foram aprovados os formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais e de Extrato de Aplicação em Incentivos Fiscais, referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, exercício de 1975.
Quem aprovou os formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais em 21/06/1976?
Os formulários foram aprovados por Adilson Gomes de Oliveira, Secretário da Receita Federal.
Onde foram publicados os formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais?
Os formulários foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 21/06/1976.
Os formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais foram publicados com ementa?
Não, este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

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