Revogada Norma
31/01/1977
#253791

Instrução Normativa SRF nº 4, de 25 de janeiro de 1977

“Prorroga prazos previsto na IN/SRF 17/76.”

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“Prorroga prazos previsto na IN/SRF 17/76.”

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Os prazos previstos nos itens 79 e 81 da IN/SRF nº 17/76 ficam prorrogados até que entre em vigor o ato de que trata o item 2 da Portaria MF nº 415, de 27/10/76.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

Qual portaria é mencionada na resolução para determinar a prorrogação dos prazos?
A Portaria MF nº 415, de 27/10/76, é mencionada na resolução para determinar a prorrogação dos prazos.
Quais itens da IN/SRF nº 17/76 tiveram seus prazos prorrogados?
Os itens 79 e 81 da IN/SRF nº 17/76 tiveram seus prazos prorrogados.
Até quando os prazos dos itens 79 e 81 da IN/SRF nº 17/76 foram prorrogados?
Os prazos foram prorrogados até que entre em vigor o ato de que trata o item 2 da Portaria MF nº 415, de 27/10/76.
Quem emitiu a resolução mencionada no texto?
A resolução foi emitida pelo Secretário da Receita Federal, Adilson Gomes de Oliveira.

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