Revogada Norma
11/02/1977
#254067

Instrução Normativa SRF nº 39, de 6 de dezembro de 1976

"Aprova a tabela para o cálculo do imposto de renda devido nas declarações de rendimentos das pessoas físicas, referentes ao exercício de 1977,ano-base de 1976."

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"Aprova a tabela para o cálculo do imposto de renda devido nas declarações de rendimentos das pessoas físicas, referentes ao exercício de 1977,ano-base de 1976."

Aprova modelos de formulários de declaração de rendimentos e determina procedimentos relativos ao imposto de renda Pessoa Física no exercício de 1977.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa

Perguntas e respostas

Quem aprovou os modelos de formulários de declaração de rendimentos?
Os modelos de formulários de declaração de rendimentos foram aprovados por Adilson Gomes de Oliveira, Secretário da Receita Federal.
Quais modelos de formulários foram aprovados?
Foram aprovados modelos de formulários de declaração de rendimentos.
Quais procedimentos foram determinados?
Foram determinados procedimentos relativos ao imposto de renda Pessoa Física no exercício de 1977.
O ato foi publicado com ementa?
Não, o ato foi originalmente publicado sem a ementa.
A que ano se refere o exercício mencionado?
O exercício mencionado refere-se ao ano de 1977.

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