Revogada Norma
23/12/1977
#254078

Instrução Normativa SRF nº 75, de 19 de dezembro de 1977

"Revoga o item I da Instrução Normativa SRF n° 16, de 25 de maio de 1976."

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"Revoga o item I da Instrução Normativa SRF n° 16, de 25 de maio de 1976."

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a norma interpretativa constante da Portaria Ministerial n° 747, de 15 de 12 de 1977,
RESOLVE:
Revogar o item I da Instrução Normativa SRF n° 16, de 25 de maio de 1976.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

Qual é a data da Instrução Normativa SRF n° 16?
25 de maio de 1976.
Qual portaria ministerial é mencionada como norma interpretativa?
A Portaria Ministerial n° 747, de 15 de dezembro de 1977.
Qual item da Instrução Normativa SRF n° 16 foi revogado?
O item I da Instrução Normativa SRF n° 16, de 25 de maio de 1976.
Qual é a data da Portaria Ministerial n° 747?
15 de dezembro de 1977.
Quem assinou a resolução mencionada no texto?
Adilson Gomes de Oliveira, Secretário da Receita Federal.

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