Revogada Norma
11/05/1978
#254530

Instrução Normativa SRF nº 10, de 7 de março de 1978

Aprova modelos de formulários de Notificação, Certificado de Compra de Ações (CCA) e Cheque de Restituição do IRPF/78.

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Aprova modelos de formulários de Notificação, Certificado de Compra de Ações (CCA) e Cheque de Restituição do IRPF/78.

O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Aprovar para o exercício do 1978, com as características, dimensões e formatos dos modelos Anexos, na cor lilás concentrado (referência supercor 2760í os seguintes formulários do Imposto de Renda - Pessoa Física:
1 - Notificação
2 - Certificado de Compra de Ações (CCA)
3 - Cheque de Restituição: nominativo, não a ordem e cruzado.
Adilson Gomes de Oliveira
Nota Normas: Os anexos encontram-se publicado no DOU de 11.05.1978

Perguntas e respostas

Quais são as características do Cheque de Restituição aprovado para o exercício de 1978?
O Cheque de Restituição é nominativo, não à ordem e cruzado.
Quais formulários do Imposto de Renda - Pessoa Física foram aprovados para o exercício de 1978?
Foram aprovados os seguintes formulários: Notificação, Certificado de Compra de Ações (CCA) e Cheque de Restituição.
Onde podem ser encontrados os anexos dos formulários aprovados para o exercício de 1978?
Os anexos encontram-se publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de maio de 1978.
Qual a cor dos formulários do Imposto de Renda - Pessoa Física aprovados para 1978?
Os formulários foram aprovados na cor lilás concentrado, referência supercor 2760.

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